Governo continua a falhar transferência de 172 milhões para a almofada das pensões

O Governo já começou a transferir para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) parte da receita cobrada este ano com o adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mas até junho ainda não tinha corrigido a falha de transferência referente a 2017 e 2018 e que emagrece a almofada das pensões em 172 milhões de euros. O problema já tinha sido identificado antes, e o relatório publicado esta quinta-feira pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP) revela que ainda não foi resolvido. Em maio, o ministro das Finanças garantiu que a transferência ia acontecer, tal como está previsto no Orçamento do Estado.

“Até junho de 2019, foram transferidos 8 milhões de euros relativos ao adicional ao IMI. O valor do adicional ao IMI inscrito no Orçamento da Segurança Social (OSS/2019) permanece inalterado face aos anos de 2017 e 2018 (em 50 milhões de euros em cada ano), apesar de nestes dois últimos anos o valor cobrado se ter cifrado em 137 milhões de euros e 135,3 milhões de euros, respetivamente”, diz o relatório da instituição presidida por Nazaré Costa Cabral.

“De acordo com a execução mensal disponibilizada pela Segurança Social, até junho de 2019, continua por transferir o remanescente dos montantes cobrados relativos ao adicional do IMI de 85,3 milhões de euros e 87 milhões de euros referentes a 2017 e 2018“, acrescenta o relatório que analisa das contas da Segurança Social e a da Caixa Geral de Aposentações (CGA) referentes ao primeiro semestre do ano.

Esta não é a primeira vez que o CFP se refere a esta falha na transferência de uma receita cobrada pelo Fisco, mas que serve para aumentar as fontes de financiamento da Segurança Social, estando consignada ao FEFSS que gere uma almofada criada para cenários de falhas no pagamento de pensões.

Em maio o CFP chamou a atenção para isto mesmo, um alerta que se junta ao que o Tribunal de Contas tinha feito antes. Na sequência do aviso, o ministro das Finanças garantiu que a transferência seria feita. “Essas transferências estão previstas no Orçamento do Estado e vão obviamente acontecer”, afirmou Mário Centeno.

O ministro não se comprometeu com prazos, mas o seu colega de Governo e titular da pasta da Segurança Social não contava com as verbas ainda na primeira metade do ano. A 9 de julho, no Parlamento, Vieira da Silva adiantou que a verba referente a 2017 seria transferida “nas próximas semanas”. No entanto, quanto ao valor de 2018 a expectativa do momento de transferência era de que acontecesse mais tarde. Vieira da Silva explicou que estava a aguardar “as liquidações” do IRS e IRC de modo a apurar o valor líquido total em relação ao qual calcular o remanescente a transferir para a almofada da Segurança Social e que o valor só devia ser transferido no próximo ano.

Apesar desta falha na transferência do adicional do IMI de 2017 e 2018, a almofada para as pensões tem aumentado. De acordo com o Ministério da Segurança Social, a almofada do FEFSS ultrapassa este mês, e pela primeira vez, o valor de 20 mil milhões de euros, o que daria para pagar na totalidade de 18,5 meses de pensões num cenário de ausência de contribuições.