Arrendamento Acessível custa 20 milhões por ano ao Governo

  • ECO
  • 9 Setembro 2019

O Programa de Arrendamento Acessível, com cerca de dois meses, deverá custar 20 milhões de euros por ano ao Governo, adiantou o ministro das Finanças.

Arrancou em julho e pretende dar uma resposta à falta de casas no mercado. Mas tem custos. O Programa de Arrendamento Acessível (PAA) deverá custar ao Governo cerca de 20 milhões de euros por ano, estimou o ministro das Finanças ao Jornal de Negócios (acesso pago). Esse custo está relacionado com as isenções de IRS e de IMI concedidas aos proprietários.

Questionado sobre os custos do PAA, Mário Centeno começou por explicar que havia “duas visões” do encargo orçamental. A primeira que diz que o custo é zero na medida em que “se o programa não existisse não havia receita nenhuma, logo não pode haver perda de receita”, e a segunda que “é saber se existe desvio da receita pois, na verdade, a atividade económica não deixaria de existir mesmo que não houvesse estas medidas”.

Neste sentido, disse, “temos uma avaliação feita que estima, no primeiro ano, um impacto em torno dos 20 milhões de euros”, um valor que, para o ministro, é significativo. Esse custo deriva das isenções fiscais concedidas aos proprietários.

O PAA arrancou a 1 de julho e, até ao momento, já foram celebrados “mais de 20 contratos”, adiantou a secretária de Estado da Habitação, em entrevista à Renascença. A iniciativa prevê que os proprietários inscrevam as suas casas no mercado, beneficiando de isenções de IRS e IMI, ao mesmo tempo que os inquilinos têm acesso a rendas 20% inferiores às praticadas pelo mercado.

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