Declaração final de impacte ambiental do aeroporto do Montijo emitida no final de outubro, diz APA

O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Nuno Lacasta, disse esta terça-feira no parlamento já ter “toda a informação necessária” para a avaliação de impacte ambiental do aeroporto do Montijo, cuja decisão é conhecida no final de outubro.

Numa audição na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, Nuno Lacasta esclareceu estar restringido nos comentários, ao abrigo da preservação da autonomia técnica da instituição, mas garantiu haver neste momento “toda a informação necessária e suficiente” para a avaliação do Estudo de Impacte Ambiental (EIA).

O presidente da APA destacou que a consulta pública do EIA, a decorrer até 19 de setembro, está a ser das mais participadas, tendo até agora mais de 1.000 contribuições diretas.

Antes, na mesma ocasião, tinham sido ouvidos representantes das associações ambientalistas Quercus e Zero, que entre várias preocupações, destacaram o ruído para as populações e as fracas acessibilidades como as mais prementes.

“O estudo e seguramente a avaliação terão em conta considerações associadas a efeitos de mitigação e compensação, adiantou Nuno Lacasta, revelando existirem já medidas apresentadas nesse sentido. “O impacto da infraestrutura aeroportuária nos habitats e nas aves” é o “core da avaliação do impacte ambiental”, acrescentou.

Quando questionado sobre se o EIA prevê a construção de uma terceira travessia sobre o Tejo, o presidente da APA explicou que o estudo foi feito no sentido de garantir que este projeto não põe em causa a eventualidade de um dia se construir outra ponte.

A ANA e o Estado assinaram em 8 de janeiro o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo no novo aeroporto de Lisboa.

O EIA, em consulta pública até 19 de setembro, apontou diversas ameaças para a avifauna e efeitos negativos sobre a saúde da população por causa do ruído, o que se fará sentir sobretudo “nos recetores sensíveis localizados no concelho da Moita e Barreiro”.

As Câmaras do Barreiro e Montijo já deram parecer favorável ao EIA do novo aeroporto do Montijo, considerando que o projeto tem uma “capacidade única” para dinamizar a Margem Sul. Na segunda-feira, o secretário-geral do PS, António Costa, advertiu que “não há plano B” para o aeroporto do Montijo e que a suspensão deste projeto coloca seriamente em causa o crescimento económico.