Califórnia aprova lei que pode pôr em causa modelo de negócio da Uber

Foi aprovado um projeto de lei que pretende mudar a forma de contratação de empresas como a Uber ou a Lyft. Os trabalhadores vão passar a ser designados "empregados" em vez de "contratados".

A Califórnia aprovou um projeto de lei que pretende alterar os contratos de trabalho de empresas como a Uber e a Lyft. Na prática, os trabalhadores contratados passarão a ser tratados como funcionários da empresas, e não apenas como colaboradores, avança o The New York Times (conteúdo em inglês).

O projeto de lei aprovado esta terça-feira prevê que os trabalhadores devem ser designados “empregados” em vez de “contratados”, quando uma empresa tiver controlo sobre a forma como estes executam as suas tarefas ou quando estas fazem parte dos negócios regulares da própria empresa. Isto aplica-se, sobretudo, a empresas com aplicações, como é o caso da Uber ou Lyft.

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, apoia esta mudança, defendendo que as empresas tecnológicas e outros patrões estão a corromper as proteções básicas dos trabalhadores, como o “salário mínimo, os dias de baixa e os seguros de saúde”.

“Os trabalhadores perderam o poder de negociação”, escreveu, num artigo publicado no Sacramento Bee. “Os empregadores escapam da responsabilidade de coisas como compensações aos trabalhadores e subsídio de desemprego”.

A ser aprovada, esta será uma mudança histórica que afetará mais de um milhão de trabalhadores na Califórnia. A deputada californiana Lorena Gonzalez, que propôs o projeto de lei em 2018, escreveu no Twitter que a medida “impediria a classificação errada de quase um milhão” de trabalhadores, permitindo que estes tivessem direito a benefícios de emprego.

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