Há uma medida do PCP que mereceu apoio de todos os partidos: menos assinaturas em iniciativas de cidadãos

Os seis partidos em debate concordaram com a ideia de reduzir o número de assinaturas necessárias para criar uma iniciativa legislativa.

O PCP anunciou uma proposta para que as iniciativas legislativas apresentadas pelos cidadãos não necessitem de tantas assinaturas. A medida encontrou consenso entre os seis partidos presentes no debate realizado esta manhã nas rádios Renascença, Antena 1 e TSF.

“Para fazer um partido são necessárias 7.500 assinaturas, mas para apresentar uma iniciativa legislativa são precisas 25 mil. Isto está desequilibrado”, disse Jerónimo de Sousa, sublinhando que é necessário corrigir esta situação. A medida mereceu o aval de todos os líderes dos partidos com assento parlamentar no estúdio.

No entanto, é de ressalvar que o número referido pelo líder do PCP foi já reduzido em 2016, para 20 mil, embora Bloco e PCP já na altura defenderem uma redução mais significativa. Já há vários anos que o PCP tem vindo a propor uma diminuição das assinaturas necessárias, para cinco mil. O Bloco de Esquerda notou que tem já esta proposta no programa eleitoral para estas legislativas, que prevê reduzir o número para quatro mil.

Os restantes partidos concordaram também com a ideia de serem necessárias menos pessoas para criar uma iniciativa, com António Costa a apontar que “é sempre a favor de tudo o que dê vida à democracia”. Já Assunção Cristas disse que não será por aqui que se resolve o problema mas não vê “mal nenhum” com a proposta.

Já em 2016 todos os partidos concordaram na necessidade de mudar estas regras. Na altura passou também a ser possível entregar os projetos de lei subscritos por cidadãos em papel ou por via eletrónica, incluindo com assinatura digital. Foi ainda reduzido o número de assinaturas necessárias para Iniciativas Populares de Referendo, de 75 mil para 60 mil.

(Notícia atualizada às 11h45)

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