Metade das empresas ainda não revelou verdadeiros donos

  • ECO
  • 25 Setembro 2019

Ministério da Justiça revela que apenas 50% das empresas procederam ao registo do beneficiário efetivo. Comunicação é obrigatória, sob pena de serem alvo de penalizações.

Há 780 mil entidades obrigadas a efetuar o registo do beneficiário efetivo, mas muitas ainda não o fizeram. De acordo com dados do Ministério da Justiça, cedidos ao Jornal de Negócios (acesso pago), apenas 50% procederam à inscrição que revela quem são os verdadeiros donos das empresas. O prazo para o fazerem sem penalizações acaba dentro de pouco mais de um mês.

A inscrição no novo Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) resulta da lei de 2017 que transpôs para a legislação nacional a diretiva comunitária sobre branqueamento de capitais. O prazo para essa inscrição já foi prolongado por duas vezes, mas mesmo assim ainda há muitas entidades que não o fizeram.

Segundo dados do ministério tutelado por Francisca van Dunem, só metade das entidades preencheram esse registo, sendo a percentagem de “adesão” maior entre as empresas, variando entre os 58% nas sociedades por quotas e os 63,7% nas unipessoais.

O prazo inicial para esse registo terminava em maio, mas foi estendido até 30 de junho. Nessa altura acabou por ser prorrogado mais uma vez, estando agora fixado para 31 de outubro para as entidades sujeitas a registo e 30 de novembro para as restantes.

Terminado este prazo, e não havendo nova prorrogação, as empresas deixarão de beneficiar do registo gratuito. E findo o período de registo, as empresas que não tenham feito a declaração também deixarão de poder distribuir dividendos.

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