Em dia de eleições legislativas, conheça seis coisas que não pode fazer

  • ECO
  • 6 Outubro 2019

Este domingo, os portugueses vão às urnas para escolher o próximo Governo. Mas atenção que há muitas atividades que são proibidas por lei no dia de voto. Uma delas é caçar.

Hoje é dia de ir às urnas votar para escolher quem serão os novos deputados da Assembleia da República, de onde sairá um novo Governo.

Foram já mais de 50.000 os eleitores que votaram antecipadamente para as legislativas, o correspondente a uma afluência às urnas de 90%, de acordo com dados divulgados pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI). Até esta sexta-feira, foram 97.244 os portugueses residentes no estrangeiro que votaram por carta para as eleições legislativas, três vezes mais do que em 2015.

Quanto aos restantes que vão sair de casa este domingo para votar, importa relembrar que há limitações e regras, e que algumas delas entraram em vigor já este sábado. O ECO reuniu as seis principais:

  • É proibido fazer qualquer tipo de propaganda na véspera e no dia das próprias eleições;
  • Não se podem aproveitar eventos festivos, “no sentido de serem entendidos como propaganda eleitoral”;
  • Não pode haver inaugurações por parte de entidades públicas na véspera ou no dia da eleição. A justificação? Porque uma “inauguração é um evento que pode ser entendido como propaganda eleitoral”;
  • Não se podem realizar eventos no interior ou junto de uma assembleia de voto;
  • Não se podem realizar procissões cujo trajeto coincida com o local de acesso à assembleia de voto, “de modo a não prejudicar o normal funcionamento da assembleia de voto”;
  • É proibido caçar quando há eleições, nos termos do nº 4 do artigo 89º do DL nº 201/2005, de 24 de novembro, “é proibido caçar nos dias em que se realizem eleições ou referendos nacionais e, ainda, quando se realizem eleições ou referendos locais na área das respetivas autarquias.”

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