Câmara de Matosinhos prevê investir 80 milhões para reabilitar habitações degradadas

A Câmara de Matosinhos prevê um investimento de 80 milhões de euros num programa de obras no parque habitacional municipal, bem como em casas de particulares que vivam em condições indignas, indicou esta quarta-feira a presidente local.

Em causa o “1.º Direito”, um dos eixos da Estratégia Local de Habitação (ELHM) que o concelho de Matosinhos, distrito do Porto, está a elaborar no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação.

Esta resposta dirige-se “especificamente a pessoas e famílias que vivem em condições indignas e que não têm capacidade financeira para aceder a uma solução habitacional adequada”, descreve nota da autarquia.

Já em declarações à agência Lusa, a presidente da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro, apontou que “a grande novidade” da medida é que será possível financiar também obras nas habitações de privados, ou seja, “os próprios proprietários de residências que não têm condições de salubridade podem candidatar-se a financiamento”.

“É uma aposta grande na reabilitação do edificado não só construindo nova habitação, [municipal], mas também readaptando e reabilitando edifícios já construídos, abarcando também casos particulares. Depois de aprovarmos a candidatura, um dos grandes desafios será fazer chegar esta informação para que os particulares apresentem candidaturas”, descreveu Luísa Salgueiro.

A ELHM 1.º Direto foi aprovada por unanimidade na terça-feira em reunião camarária privada e será submetida à Assembleia Municipal de Matosinhos para depois ser apresentada em novembro ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1º Direito, gerido pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

O documento enumera um conjunto de intervenções, a concretizar no período 2020/2025, que poderão abranger cerca de 2.700 agregados familiares.

Luísa Salgueiro acredita que este programa venha a abranger cerca de 6.300 pessoas e que o cenário de Matosinhos em 2025 seja, frisou, “completamente diferente na área de habitação”.

“Matosinhos tem atualmente perto de 800 pedidos de habitação. Pensamos que com esta nova linha orientadora podemos acudir à grande maioria dos pedidos que temos pendentes e somar os proprietários que vivem em casas degradadas, mas não têm meios financeiros para fazer obras”, acrescentou a presidente de Câmara.

A autarca adiantou ainda que vai ser disponibilizado um gabinete para auxiliar os particulares a fazerem as candidaturas, isto tendo em conta que “muitos, tratando-se de famílias que não têm muitos recursos, podem hesitar por considerarem que este é um processo complexo”.

Serão considerados no programa, agregados familiares que demonstrem estar numa situação de fragilidade, nomeadamente famílias alargadas ou em situação de dependência económica.

Luísa Salgueiro admitiu que a análise terá de ser feita “caso a caso”, defendendo que cada situação tem de ser vista “casuisticamente ao detalhe”, e sublinhando que o ELHM 1.º Direto “também prevê financiamento para a reabilitação dos bairros municipais”.

O investimento total de 80 milhões de euros inclui “o custo do próprio Município, dos proprietários privados e o apoio do programa, que será concedido combinando apoios não reembolsáveis e empréstimos bonificados”, acrescenta a nota camarária.

“Mas não se esgotam aqui as novas políticas para habitação. Também pretendemos responder aos casais de classe média que pelos seus próprios rendimentos não acedem a casas ou a jovens que se querem emancipar através de outros eixos e de outras candidaturas”, salvaguardou, por fim, Luísa Salgueiro.

Em março deste ano, a Câmara de Matosinhos já tinha avançado que estava a trabalhar na criação de uma Estratégia Local de Habitação para conjugar novas soluções de habitação, nomeadamente arrendamento acessível para a classe média e residências partilhadas, com serviços complementares.

“A ELH de Matosinhos não só prevê novas soluções de habitação, nomeadamente o acesso a fogos para arrendamento acessível para a classe média, residências partilhadas para o público jovem (estudantes/trabalhadores) e sénior, com serviços complementares, não excluindo a manutenção dos incentivos à reabilitação urbana e o investimento na regeneração física e social por via de uma visão policêntrica do território, como procura quantificar as necessidades e dificuldades no acesso ao mercado”, lia-se na informação da Câmara disponibilizada à época.