Câmara de Lisboa e IHRU vão investir 239 milhões para dar casa a famílias carenciadas

A Câmara de Lisboa (CML) e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) vão investir 239 milhões de euros para reabilitar e construir casas para 4.500 famílias mais carenciadas em Lisboa, anunciou esta sexta-feira a vereadora da Habitação, Paula Marques. Numa primeira fase deste acordo, celebrado no âmbito do programa 1º Direito, o investimento será de 70 milhões de euros, e permitirá dar casa a cerca de 1.500 famílias.

“Foi a assinatura de um compromisso, esta é a parte mais fácil. Agora a bola passou quase exclusivamente para o campo da CML. E vamos fazê-lo com grande empenho e vontade de ter resultados”, disse Fernando Medina, após a assinatura do acordo, sublinhando que “este programa vai fazer a diferença” para “muitas pessoas que vão ter a situação melhorada”.

Este “é um processo complexo”, confessou a vereadora da Habitação, em declarações aos jornalistas, referindo que não funciona como um concurso, ou seja, as pessoas não se podem candidatar.

“Quem tem a decisão efetiva do que é para financiar, dos investimentos e das soluções, é o próprio município”, explicou a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho. A CML vai identificar as famílias e as zonas carenciadas — como bairros — de uma habitação digna e depois indica-as ao IHRU, que entrará com o financiamento, financiamento esse a fundo perdido e que vem do Orçamento do Estado. Da parte da autarquia sairão cerca de 158 milhões de euros, ficando o IHRU responsável por entrar com 81 milhões de euros.

Estes apoios serão dados na nova construção — no caso de imóveis para a autarquia arrendar — e na reabilitação, podendo os proprietários ter direito a verem as suas casas reabilitadas, quer morem nelas ou as arrendem, e tenham baixos rendimentos. Haverá ainda a possibilidade de apoiar na reabilitação de imóveis da Segurança Social — que a CML está prestes a adquirir –, que poderão ser usados para habitação e para residências de estudantes.

Na próxima semana serão assinados os primeiros protocolos específicos, que permitirão arrancar com obras de reabilitação nos bairro Padre Cruz e da Boavista, por exemplo. O documento assinado esta sexta-feira é um acordo-chapéu que abre a porta a que municípios, associações e a cooperativas de moradores e proprietários possam aceder a esta linha de financiamento que está disponível até 2024. Numa primeira fase, entrarão 70 milhões de euros, dos quais 18 milhões virão do IHRU.

O Programa 1.º Direito visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas — precariedade, sobrelotação, insegurança, etc. — e que não dispõem de capacidade financeira para suportar os custos do acesso a uma habitação adequada. Lisboa já é o segundo município a aderir a este programa do Estado, depois de Arruda dos Vinhos. Contudo, haverá mais municípios interessados.

(Notícia atualizada às 16h56 com mais informação)