Candidaturas às casas de renda acessível da Câmara de Lisboa arrancam em novembro. “Queremos casas que as pessoas possam pagar”, diz Fernando Medina

É já no final do ano que abrem as candidaturas ao Programa de Renda Acessível (PRA) da Câmara de Lisboa (CML), que promete pôr no mercado “casas que as pessoas possam pagar”, isto é, que correspondam a 30% do salário líquido do agregado. Haverá T0 com rendas máximas de 400 euros e T2 a custar, no máximo, 600 euros. Os interessados podem inscrever-se em outubro e, em novembro, candidatarem-se às primeiras 120 habitações. É nesta altura que ficarão concluídos os primeiros 20 apartamentos, na Ajuda.

Na semana em que arrancou o Programa de Arrendamento Acessível do Governo, a CML aproveitou para lançar o seu próprio programa. “Queremos casas que as pessoas possam pagar, que os jovens e as famílias de classe média possam pagar”, começou por dizer o presidente da CML, Fernando Medina, em declarações aos jornalistas na apresentação dos primeiros fogos de renda acessível, na Ajuda.

O PRA é dirigido aos jovens e às famílias das classes médias e, para aqueles que estão interessados em candidatar-se, devem ter em conta que o valor do rendimento bruto do agregado habitacional deve situar-se entre o salário mínimo nacional (8.400 euros por ano por pessoa) e um máximo de 35 mil euros por ano por pessoa. Já no caso de duas pessoas, o máximo são 45 mil euros anuais e, no caso de mais de duas pessoas, o teto máximo é de 45 mil euros anuais mais 5.000 euros por ano por cada dependente.

Na hora de efetuar a candidatura, esta deve ser feita de acordo com as necessidades de cada agregado. Uma pessoa pode concorrer a um T0 ou T1, enquanto duas pessoas têm direito a um T0, um T1 ou um T2. No caso de três ou quatro pessoas, o máximo é um T3 e, para famílias numerosas (cinco ou mais pessoas), o mínimo é um T3 e o máximo um T5.

Limites de 400 euros para um T0 e 600 euros para um T2

No caso de um T0, a renda mínima que poderá ser cobrada é de 150 euros, enquanto a máxima será de 400 euros. Já no caso de T1, a renda variará entre um mínimo de 150 euros e um máximo de 500 euros. Um T2 poderá custar, no máximo 600 euros e, a partir de T3, a renda máxima nunca poderá ultrapassar os 800 euros.

O valor mensal da renda acessível da CML corresponde a 30% (taxa de esforço) multiplicado pelo rendimento mensal líquido do agregado, em duodécimos. Caso o agregado inclua dependentes (conforme a declaração do IRS), a taxa de esforço é reduzida em 2% por cada pessoa dependente.

Como calcular o valor das rendas? No caso de uma pessoa que ganhe o salário mínimo mensal (534 euros líquidos), aplicando-lhe uma taxa de esforço de 30%, isso corresponderá a uma renda de 187 euros mensais para um T0 ou um T1. Já um casal com um filho, que receba 800 euros mensais líquidos cada um, pagará uma renda de 523 euros mensais por um T2 ou um T3. Já no caso de um casal com dois filhos, em que o salário conjunto dos pais é de 2.200 euros líquidos mensais, esta família pagará 600 euros por um T2 ou 667 euros por um T3.

Primeiros 20 apartamentos concluídos em novembro

Os primeiros 20 apartamentos de renda acessível construídos no âmbito deste programa deverão estar concluídos em novembro. São dois edifícios, localizados nos números 35 e 37 da Rua Eduardo Bairrada, na Ajuda, e contemplam apartamentos de tipologia T2 e T3. “Estamos a apostar em construir uma resposta para que largos estratos da população tenham verdadeiramente acesso à casa que podem pagar dentro da cidade de Lisboa”, disse Fernando Medina.

A curto prazo, o objetivo da autarquia é colocar no mercado 6.000 casas com rendas acessíveis mas, a médio prazo, a meta é bem superior. “O nosso objetivo de médio prazo é ir bastante além das 6.000 casas. Estamos a iniciar um processo na cidade de Lisboa que durante muitas décadas não construiu nem reabilitou casas em número significativo para as classes médias”, afirmou o presidente da CML.

Ainda este ano, vão arrancar as obras em mais zonas da cidade: 22 habitações na Visconde Valmor, 111 na Avenida da República, 26 no Campo Grande, 44 na Avenida dos Estados Unidos da América. No primeiro trimestre do próximo ano, ficam concluídas as obras no Bairro Cruz Vermelha (cerca de 45 fogos). Muitos destes prédios foram cedidos pela Santa Casa da Misericórdia para este programa de rendas acessíveis.

Até dezembro vai ainda abrir o concurso para a primeira fase de um loteamento com mais de 100 apartamentos nas Forças Armadas. As candidaturas aos primeiros 120 apartamentos abrem em novembro, embora as inscrições possam ser feitas em outubro. É nessa altura que ficará operacional o site Habitar Lisboa, onde as pessoas se poderão inscrever, inserindo os seus dados.

Feito isto, serão redirecionadas para o programa adequado. “Se forem de estratos sociais menos favorecidos, com mais dificuldades, porventura entrarão nos programas de renda apoiada que a CML tem, se forem famílias de classe média ou jovens em início de vida irão para este programa de renda acessível”, explicou Medina. “A partir daí as pessoas estarão pré-inscritas e quando houver casas disponíveis será feito um sorteio, dentro das pessoas que cumprem as regras”.