Via aberta para uma nova comissão de inquérito a Tancos

A generalidade dos partidos garante não se opor a uma nova comissão de inquérito ao caso de Tancos. Mas esquerda e direita não concordam na distinção entre o que é da política e o que é da justiça.

O PSD quis reunir a Comissão Permanente do Parlamento antes das eleições legislativas, mas o plenário só se realizou esta quarta-feira. No debate, o caminho ficou mais aberto a uma nova comissão de inquérito ao Caso Tancos. Na foto, Fernando Negrão, líder da bancada parlamentar do PSD.EPA/TIAGO PETINGA

O caminho está aberto para a abertura de uma segunda comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao “Caso Tancos”. A hipótese já tinha sido admitida durante a campanha eleitoral, mas ganhou um apoio mais alargado na reunião plenária da Comissão Permanente da Assembleia da República (AR), realizada esta quarta-feira.

O plenário tornou evidente que o PSD é favorável à abertura de uma nova CPI, em conjunto com o CDS, BE e PS, enquanto o PCP prefere esperar pelo fim do processo criminal. O principal desacordo, porém, assentou na distinção entre o que deve ser matéria política e o que é do domínio judicial.

No debate da Comissão Permanente, os sociais-democratas não pouparam nas críticas ao Governo e aos partidos da esquerda — sobretudo o PS –, por não terem permitido a realização da sessão antes das eleições, alegando a judicialização da política.

“É da política querer saber se um primeiro-ministro que quer voltar a ser primeiro-ministro merece a confiança dos portugueses, sobretudo quando há dúvidas e suspeitas que nunca foram cabalmente esclarecidas”, disse Fernando Negrão, referindo-se à incerteza sobre se António Costa foi informado da encenação montada pela Polícia Judiciária Militar (PJM) em torno da recuperação das armas roubadas às Forças Armadas.

Após a intervenção inicial, os partidos foram abordando as suas posições. O deputado Telmo Correia disse que, “se for necessário”, o CDS apoiará uma nova CPI. Já Pedro Filipe Alves, do BE, disse mesmo que o partido está aberto a mudar “a conclusão” da comissão de inquérito anterior: “Se novos factos forem levantados, e a acusação do Ministério Público [MP] assim o parece indicar, essa conclusão da CPI deve ser alterada. Da nossa parte, há toda a abertura para isso. Sempre com factos e não com suposições”, disse.

Do lado do PS, o deputado Filipe Neto Brandão apontou baterias aos partidos da direita, criticando o PSD por ter querido abordar no Parlamento “uma matéria confiada ao poder judicial”. “Só a antevisão de um resultado eleitoral desastroso — que se viria a confirmar — pode justificar converter um processo criminal em arma de arremesso político”, rematou. Ainda assim, num discurso em que apelou várias vezes à presunção da inocência do ex-ministro Azeredo Lopes, o socialista garantiu que o partido “quer que todos os factos relativos a Tancos possam ser apurados”: “Se uma nova CPI vier a ser requerida, viabilizá-la-emos”, confirmou.

Críticas à direita com as quais o PCP alinhou. António Filipe disse que “o PSD quis tornar o Caso Tancos no tema central da campanha eleitoral”, lembrando que o tema já foi “amplamente discutido” na AR. Ainda assim, indicou que esta é uma questão que vai ter ser “acompanhada na próxima legislatura”, nomeadamente do ponto de vista da prevenção, com reforço das medidas de segurança em torno do armamento à guarda do Exército, preferindo uma nova CPI apenas depois do desfecho do processo-crime.

“[No passado] considerámos que, estando a decorrer um processo-crime, era prematura uma CPI. Teria limitações por causa do segredo de justiça”, disse António Filipe. No entanto, o partido admite que vai estar a “acompanhar” este tema durante a próxima legislatura.

José Luís Ferreira, d’Os Verdes, disse igualmente que é preciso “apurar” se o ex-ministro da Defesa “prestou ou não falsas declarações” na anterior CPI. Mas também lembrou que Azeredo Lopes “continua a gozar da presunção de inocência”.

É da política querer saber se um primeiro-ministro que quer voltar a ser primeiro-ministro merece a confiança dos portugueses, sobretudo quando há dúvidas e suspeitas que nunca foram cabalmente esclarecidas.

Fernando Negrão

Líder da bancada parlamentar do PSD

Este ponto da reunião da Comissão Permanente foi encerrado com um discurso de Duarte Marques, do PSD. Apontando o dedo ao PS, o deputado considerou que “a justiça não pode ser um biombo para esconder a responsabilidade política de um Governo em funções“, garantindo que o encobrimento da recuperação das armas “contou com a preciosa colaboração do PCP e BE”.

“O então ministro da Defesa mentiu no Parlamento. Apesar de adiado para hoje [quarta-feira] um debate que deveria ter ocorrido antes das eleições, não restam dúvidas de que o Governo sabia de tudo desde a primeira hora. Alguém acredita que um assunto tão importante não tenha sido do conhecimento do primeiro-ministro?”, interrogou Duarte Marques, pondo fim ao principal assunto que motivou o plenário.

A 26 de setembro, o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes foi acusado pelo MP de abuso de poder, denegação de justiça e prevaricação no Caso Tancos e proibido do exercício de funções. O MP acusou 23 arguidos no total.

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