Governo destinou 93% da dotação provisional até agosto, sobretudo com pessoal

  • Lusa
  • 15 Outubro 2019

O Governo destinou, até agosto, 93% da dotação provisional que tinha inscrito no OE para 2019 para fazer face a despesas imprevistas, nomeadamente com pessoal. Foram reafetados 307 milhões de euros.

O Governo destinou, até agosto, 93% da dotação provisional que tinha inscrito no Orçamento do Estado para 2019 para fazer face a despesas imprevistas, sobretudo com pessoal, indica a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

O montante de dotação provisional orçamentado para 2019 foi de 330 milhões de euros, sendo que, até agosto, foram reafetados 307 milhões de euros”, indicam os técnicos da UTAO num relatório a que a Lusa teve acesso.

O montante destinado até agosto corresponde a 93% do total previsto para o conjunto do ano para fazer face a gastos imprevistos, nomeadamente com despesas com pessoal.

No relatório relativo à “Evolução Orçamental: janeiro a agosto de 2019”, em contabilidade pública, que tem em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa, a UTAO indica que a dotação provisional utilizada até agosto destinou-se, “essencialmente, para o reforço do Ministério da Educação para despesas com pessoal (230 milhões de euros) e para encargos com a medida de implementação progressiva de manuais gratuitos no ensino público (60 milhões de euros)”.

A dotação provisional corresponde a uma verba que é inscrita no orçamento de despesa do Ministério das Finanças e que se destina a fazer face a despesas imprevistas e inadiáveis.

A utilização das dotações iniciais aprovadas no Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) depende de autorização do ministro das Finanças, uma centralização que “representa um instrumento de controlo da despesa”, recorda a UTAO.

No relatório, os técnicos do parlamento indicam também que, “até agosto de 2019, a taxa de crescimento das despesas com pessoal ficou acima do ritmo implícito no OE/2019 para o total do ano”, especificando que, no final dos primeiros oito meses do ano, o aumento situou-se em 4,8%, acima dos 2,1% previstos no OE2019.

A UTAO refere que os encargos com pessoal orçamentados para o conjunto do ano de 2019 ascendem a 21.039 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 429 milhões de euros, ou 2,1% em comparação com a Conta Geral do Estado de 2018.

Os técnicos adiantam que “os programas orçamentais que apresentaram os principais contributos para o elevado grau de execução na Administração Central face ao padrão de execução do período homólogo” são os relativos ao Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (69,5%) e da Saúde (66,7%), “um traço estrutural das finanças públicas”, aponta.

A UTAO indica ainda que, “em ambos os programas orçamentais, são taxas de execução acima das registadas no período homólogo” e salienta que, no caso do programa orçamental relativo ao Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar, “o orçamento inicial para despesas com pessoal em anos anteriores tem sido insuficiente para a despesa executada”.

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