Catalunha: Governo regional propõe novo referendo. Mas Madrid alerta para ilegalidades

  • Lusa
  • 17 Outubro 2019

O presidente do Governo regional da Catalunha defendeu um novo referendo sobre a autodeterminação da Catalunha ainda esta legislatura. Mas Madrid alerta que a lei estabelece limites.

A vice-presidente do Governo espanhol em funções alertou esta quinta-feira o Governo regional catalão de que a lei estabelece limites, após Quim Torra defender a realização de um novo referendo sobre a autodeterminação da Catalunha ainda esta legislatura.

O presidente da Generalitat (Governo regional da Catalunha), Quim Torra, disse hoje no Parlamento regional que a única resposta à sentença sobre os independentistas da Catalunha é realizar um referendo sobre a “autodeterminação”. “Se por colocar urnas nos condenam a 100 anos (soma das sentenças a todos os implicados no Processo independentista) a resposta é clara: tem de se voltar a pôr as urnas para a ‘autodeterminação'”, disse Torra acrescentando que pretende realizar um referendo durante a atual legislatura.

O presidente da Generalitat disse ainda que “é necessário um acordo” entre partidos e entidades no sentido do direito à “autodeterminação” e à “amnistia” daqueles que considera serem “presos políticos” pela defesa dos “direitos políticos e civis”.

Torra referiu-se igualmente ao Orçamento da Generalitat para 2020 como uma “alavanca” para auxiliar as necessidades dos catalães, tendo abordado também a questão do “Debate Constituinte” encabeçado pelo cantautor Luís Llach que na “Primavera de 2020” deve entregar as propostas no sentido da elaboração da “futura constituição” catalã.

“O relato de Torra é uma fantasia que ele tem na cabeça e uma fantasia do independentismo”, reagiu a vice-presidente do governo espanhol em funções, Carmen Calvo, em entrevista à estação de televisão Antena 3 após as declarações do presidente da Generalitat no Parlamento da região autónoma da Catalunha.

A vice-presidente do governo espanhol (PSOE) disse que votar “é a norma da democracia” e que votar não é um ato ilegal, mas sublinhou que as eleições são realizadas dentro do quadro legal e não “no quadro” pessoal de cada um. “Se essa linha for ultrapassada”, o Governo vai ter de reagir utilizando “todos os cenários”, incluindo a aplicação do Código Penal.

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