Parlamento Europeu quer acordo na UE obrigar multinacionais a divulgarem quanto ganham e onde pagam impostos

  • Vasco Gandra, em Bruxelas
  • 24 Outubro 2019

Numa resolução aprovada por esmagadora maioria, os eurodeputados pedem aos Estados-membros que cheguem rapidamente a um acordo sobre a proposta de diretiva que está há meses em cima da mesa.

O Parlamento Europeu quer acelerar um acordo para obrigar as multinacionais que operam na UE a tornarem públicos os lucros obtidos e os impostos pagos em cada país. Numa resolução aprovada por esmagadora maioria (572 votos a favor, 42 contra e 21 abstenções), os eurodeputados pedem aos Estados-membros que cheguem rapidamente a um acordo sobre a proposta de diretiva que está há meses em cima da mesa dos 28.

O Parlamento Europeu (colegislador com os Estados-membros) já aprovou em julho de 2017 o seu mandato para negociar bem como a sua posição em primeira leitura em março último, mas as negociações entre instituições ainda não começaram devido à falta de acordo entre os Estados-membros. Os governos, divididos, ainda não conseguiram alcançar uma posição comum para negociar com os deputados um acordo final.

A resolução insta os Estados-membros a “ultrapassarem urgentemente o impasse” e a presidência semestral da UE, a cargo da Finlândia, “a reencetar e dar prioridade, com caráter de urgência, aos trabalhos relacionados com a proposta” nas reuniões dos representantes nacionais.

A proposta de diretiva é considerada uma peça-chave no reforço da transparência e no combate à elisão fiscal e ao planeamento fiscal agressivo. As regras destinam-se às empresas com um volume de negócios igual ou superior a 750 milhões de euros e exigem que as multinacionais divulguem informações sobre lucros, volumes de negócios, impostos e outras informações relevantes, discriminadas por país.

Na posição aprovada em 2017, os eurodeputados pretendem que as multinacionais apresentem as informações num modelo comum, discriminadas por jurisdição fiscal. As informações sobre as empresas incluem (se aplicável) a lista de todas as suas filiais, uma breve descrição das atividades exercidas, os ativos fixos que não sejam caixa ou equivalentes de caixa, o montante do volume de negócios líquido, o montante dos resultados acumulados, o capital declarado, o montante dos lucros ou prejuízos e os montantes do imposto sobre o rendimento devido e pago.

Se a informação for considerada sensível do ponto de vista comercial, a empresa terá a possibilidade de solicitar à autoridade competente do país em que está estabelecida para não divulgar esse conteúdo.

Nos casos de infrações em que não comuniquem as devidas informações, as empresas serão puníveis com sanções a aplicar pelos Estados-membros, o que constará num registo público gerido pela Comissão. Na sua posição negocial, o Parlamento Europeu especifica que as sanções podem incluir coimas administrativas ou a exclusão de concursos públicos ou da concessão de fundos comunitários.

Estima-se que o custo para os países da UE alcance entre 50 a 70 mil milhões de euros por ano em termos de receitas fiscais perdidas. De acordo com dados da Comissão Europeia, as PME pagam mais 30% de impostos, em média, do que as grandes empresas multinacionais que recorrem a planeamento fiscal agressivo.

As discussões entre os governos arrastam-se. “Há diferentes pontos de vista entre os Estados-membros”, reconhece uma fonte em Bruxelas. Há vários países mais reticentes em avançar em matérias fiscais – habitualmente Luxemburgo, Holanda, Malta e Irlanda -, sublinha outra fonte comunitária.

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