Frente Comum defende política de gestão diferente para resolver problemas da ADSE

  • Lusa
  • 30 Outubro 2019

Após auditoria do TC ter dado conta de que a ADSE vai enfrentar o seu primeiro défice no próximo ano se nada for feito, Ana Avoila diz que o alerta “é preocupante”, mas não é novo” e culpa o Governo.

A coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, considerou esta quarta-feira que os problemas na ADSE estão por resolver porque o “Governo quer”, sublinhando que a situação pode ser ultrapassada com outra política de gestão.

Uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) divulgada esta quarta-feira alerta para o facto de que a ADSE vai enfrentar o seu primeiro défice em 2020 e os excedentes acumulados até 2019 irão esgotar-se em 2026, se nada for feito pela administração e pela tutela.

Em declarações à agência Lusa, Ana Avoila sublinhou que o alerta do TdC “é preocupante”, mas não é novo” para a Frente Comum.

“Nós temos apresentado propostas ao Governo que não foram postas em prática porque eles querem manter esta situação. Espero que o conselho de administração tenha o relatório em conta e que de uma vez por todas passe a uma política de gestão com protocolos de hospitalização privada variada para resolver parte do problema”, disse.

Na opinião da coordenadora da Frente Comum, a política de gestão com protocolos com hospitalização privada é uma “grande parte do problema” e poderia ser resolvido através da diversificação, nomeadamente abrangendo pequenas clínicas.

“A negociação de protocolos deve ser feita de forma variada. Lembro que os dinheiros da ADSE são engolidos pela hospitalização privada. Enquanto eles não alterarem a gestão o problema vai manter-se”, salientou, recordando que os trabalhadores descontam 3,5% do seu salário.

No entendimento de Ana Avoila, a situação mantém-se “propositadamente”.

A Frente Comum considera que o Governo do PS quer a mutualização e fazer da ADSE um Serviço Nacional de Saúde privado ao lado do Serviço Nacional de Saúde”.

Ana Avoila disse ainda que a Frente Comum vai analisar a auditoria e pronunciar-se mais tarde.

Na auditoria realizada ao instituto de proteção e assistência na doença dos funcionários públicos, na sequência de um pedido da Assembleia da República, o Tribunal de Contas afirma que “a ADSE é viável, desde que os atuais responsáveis pela sua continuidade, o Conselho Diretivo da ADSE, IP e os Ministérios das Finanças e da Saúde, adotem medidas”.

As medidas devem, no entender da instituição, garantir “a manutenção da atratividade do plano de coberturas, em função da necessidade, capacidade e vontade de realização de receitas e, não exclusivamente, da diminuição da despesa”.

No relatório, o órgão que fiscaliza os dinheiros públicos avalia o grau de acolhimento de recomendações feitas em auditorias anteriores e sublinha que “decorridos quatro anos” as mesmas “não foram implementadas pelos Ministérios das Finanças e da Saúde”, que tutelam a ADSE.

“Entre 2013 e 2017, o universo de beneficiários da ADSE envelheceu, sendo que nada se fez para contrariar esta tendência”, salienta o Tribunal de Contas.

A instituição recomenda ao Conselho Diretivo da ADSE “o crescimento da receita, pelo aumento do número de contribuintes líquidos, pelo alargamento e rejuvenescimento do universo de quotizados, bem como pela cobrança das dívidas do Estado e das Regiões Autónomas.

Recomenda ainda “a racionalização da despesa, através de medidas devidamente quantificadas e suportadas em estudos (custo-benefício), o que atualmente não ocorre”, defende o Tribunal de Contas.

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