Alojamento local permitido nas zonas de contenção se prédio tiver rendas acessíveis

  • ECO
  • 30 Outubro 2019

A proposta do PS para o alojamento local prevê que os imóveis devolutos há mais de 3 anos possam ter novas alojamento para turistas em zonas de contenção se também oferecerem arrendamento acessível.

A Câmara de Lisboa poderá autorizar, a título excecional, novas unidades de alojamento local em zonas de contenção desde que esteja em causa a reabilitação de edifícios em ruínas ou devolutos há mais de três anos, mas também exista arrendamento permanente para habitação com renda acessível. O regulamento vai ser votado esta quarta-feira em reunião camarária e deverá ter votos contra da direita.

De acordo com o Jornal de Negócios (acesso pago), estas autorizações excecionais são possíveis não só quando exista arrendamento permanente para habitação com renda acessível, mas ainda se os imóveis reabilitados derem origem “a edifícios de uso multifuncional, em que o alojamento local esteja integrado em projeto de âmbito social ou cultural de desenvolvimento local”, refere o jornal, citando o regulamento. No entanto, se os imóveis estiverem no mercado de arrendamento há menos de cinco anos não podem beneficiar desta exceção.

Caso este regulamento seja aprovado, a capital deverá ficar dividida em 16 zonas turísticas homogéneas, das quais seis não poderão haver novas unidades de alojamento local até que a autarquia reveja a situação, a chamada contenção. Na prática, haverá duas novas zonas novas onde o arrendamento para turistas será travado: o bairro das Colónias e o bairro dos Atores em Arroios, sendo que a primeira entra em contenção relativa. Outra das alterações, resultantes da negociação de Fernando Medina com os partidos de esquerda, relacionam-se com a zona da Baixa e eixos da Avenida da Liberdade, Avenida da República e Avenida Almirante Reis que entram para as zonas de contenção absoluta, deixando de ser consideradas zonas terciárias.

A Câmara de Lisboa deverá ter o regulamento aprovado em vésperas do prazo expirar, a 8 de novembro, sendo que este é o período para a suspensão temporária que dura já há quase um ano. A proposta não deverá contar com o chumbo do Bloco de Esquerda e PCP, no entanto, à direita a posição deverá continuar a ser votar contra. Depois de passar pela reunião da Câmara, o regulamento terá ainda de ser votado em Assembleia Municipal.

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