A horas da assembleia-geral, Ministério admite que há questões de legalidade nos estatutos da Mutualista Montepio a resolver

  • Lusa
  • 4 Novembro 2019

Direção-Geral da Segurança Social refere que, no âmbito da avaliação prévia do projeto de alteração de estatutos, não foram "identificados fundamentos que afastem as questões de legalidade".

A Direção-Geral da Segurança Social considera que há questões de legalidade nos estatutos da Mutualista Montepio para resolver, de acordo com um documento a que a Lusa teve acesso.

Os associados da Mutualista Montepio Geral votam esta segunda-feira em Lisboa, dez dias depois de Tomás Correia ter anunciado a saída da presidência, a alteração dos estatutos, para que se enquadrem no novo Código das Associações Mutualistas.

Numa carta enviada ao presidente do Conselho de Administração Montepio Geral – Associação Mutualista, datada de outubro, a Direção-Geral da Segurança Social refere que, no âmbito da avaliação prévia do projeto de alteração de estatutos, não foram “identificados fundamentos que afastem as questões de legalidade constantes do parecer prévio transmitido”.

“Face aos esclarecimentos constantes dos documentos remetidos a esta Direção-Geral por correio eletrónico em 23 e 26 de setembro último, que mereceram a melhor atenção, e não sendo identificados fundamentos que afastem as questões de legalidade constantes do parecer prévio transmitido, comunica-se dar-se por concluída a apreciação prévia solicitada, sem prejuízo da necessária conformação dos estatutos com as questões de legalidade oportunamente referidas”, lê-se na carta assinada por José Cid Proença.

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