Primeiro diploma do PSD na legislatura recomenda ao Governo que resolva atrasos nas pensões

O primeiro diploma entregue pelo PSD na Assembleia da República na XIV legislatura é uma recomendação ao Governo para que solucione os “atrasos persistentes” no processamento das pensões de reforma.

O projeto de resolução – sem força de lei – dos sociais-democratas deu entrada na segunda-feira no parlamento e é uma das 64 iniciativas já entregues na Assembleia da República pelos vários partidos na nova legislatura, de acordo com a página na Internet.

Os sociais-democratas retomam um tema que já tinha sido alvo de perguntas na passada legislatura pelo anterior líder parlamentar, Fernando Negrão, nomeadamente nos debates quinzenais com o primeiro-ministro, António Costa.

No texto, o PSD recomenda ao Governo que “recupere e solucione, com caráter de urgência, os atrasos persistentes no processamento das pensões” e que “proceda às alterações legislativas necessárias para que os pensionistas não sejam prejudicados pelo atraso da Administração, ao nível fiscal ou das prestações sociais”.

“O funcionamento correto e atempado da máquina administrativa é essencial para que os cidadãos acreditem no Estado e nas suas instituições e lhes garanta que em momentos de fragilidade da sua vida não são abandonados à sua sorte e os seus direitos são assegurados”, defendem os sociais-democratas, no projeto assinado à cabeça por Adão Silva, que se manterá como primeiro vice-presidente na liderança parlamentar de Rui Rio, a eleger na quarta-feira.

Para os deputados do PSD, “a Segurança Social não está a cumprir as suas obrigações, designadamente na falta de resposta, em tempo, às necessidades e aos direitos dos cidadãos”, demorando “um tempo inaceitável a processar as pensões”.

“Milhares e milhares de cidadãos, contribuintes para o sistema da Segurança Social, e também subscritores da Caixa Geral de Aposentações, esperam e desesperam durante meses, anos até, pelo processamento das pensões a que têm direito”, denunciam.

O PSD recorda que a sua bancada interpelou “reiteradas vezes” o XXI Governo Constitucional sobre esta matéria, tendo recebido como resposta que os atrasos estariam solucionados até ao final do verão, mas consideram terem sido “promessas vãs”.

“Por impulso legislativo do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, acabou por ser publicada a Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro, que permite que o contribuinte que recebe por junto o pagamento atrasado pela Segurança Social daquilo a que tem direito possa proceder à entrega da declaração de substituição do IRS relativamente aos anos em causa”, apontam, considerando que não chega.

O PSD recorda ainda que, na tomada de posse do XXII Governo, em 26 de outubro, António Costa referiu que não esquecia o que os cidadãos lhe tinham dito na campanha eleitoral: “não podemos estar dois anos à espera que nos atribuam a pensão”.

“A verdade, é que, até hoje, o Governo não foi capaz de resolver este grave problema, mantendo a postura habitual de promessas de resolução que não passam disso mesmo, de promessas”, criticam, classificando a situação como “intolerável, inadmissível e iníqua”.