Comissão Europeia alerta para pressões na despesa devido à Função Pública e pensões

A Comissão Europeia alertou esta terça-feira para pressões crescentes na despesa pública com salários devido ao descongelamento das carreiras, ao crescimento da força de trabalho no Estado e aos aumentos nas pensões.

“O descongelamento das carreiras no setor público, a aceleração contínua no crescimento da força de trabalho do Estado (2,3% no primeiro trimestre de 2019 em termos homólogos) e a mudança para as 35 horas de trabalho semanais para os contratos privados no serviço de saúde [público], desde julho de 2018, colocam pressão crescente sobre a remuneração dos funcionários”, lê-se no relatório divulgado esta terça-feira, na sequência da décima missão de acompanhamento pós-programa, que decorreu entre 14 e 19 de junho passado, em Lisboa.

A Comissão Europeia acrescenta que, “além disso, os aumentos extraordinários nas pensões” e as alterações no acesso à reforma antecipada “implicaram novos aumentos com gastos em pensões”, além das pressões crescentes motivadas pelo envelhecimento da população. Por outro lado, “o investimento público permaneceu muito baixo em comparação com os padrões da União Europeia e os níveis pré-crise”, ficando “consistentemente abaixo das metas do Governo” ao longo de vários anos.

No mesmo relatório, a Comissão Europeia indica que, “apesar de Portugal ter feito mais progressos no ajustamento económico, a recente deterioração da conta corrente merece atenção, face à ainda elevada dívida externa do país”. “No entanto, a capacidade de pagamento de Portugal deverá permanecer forte”, acrescenta, referindo-se ao empréstimo concedido no âmbito do pedido de ajuda internacional em 2011.

De salientar que a balança corrente mede as receitas e pagamentos ao exterior pela troca de mercadorias, serviços, rendimentos e transferências. Ou seja, junta os saldos de três outras balanças: a balança de bens e serviços, que inclui o turismo; a balança de rendimentos, onde se incluem salários, lucros e juros; e a balança de transferências correntes, como remessas de migrantes.

Bruxelas indica também no relatório que Portugal dispõe de “uma janela de oportunidade para perseverar na consolidação orçamental e redução da dívida pública ainda elevada, a fim de reduzir a vulnerabilidade a riscos negativos”.

“Desde a conclusão da nona missão de vigilância pós-programa em novembro de 2018, o desempenho da economia de Portugal permaneceu forte e o crescimento abrandou menos do que na zona euro como um todo”, indica também Bruxelas no documento, acrescentando que “as perspetivas de curto prazo permanecem amplamente favoráveis, mas os riscos relacionados com o ambiente externo aumentaram”.

Bruxelas antecipa um abrandamento do crescimento económico no curto prazo, tendo como pano de fundo uma “forte procura interna e um contexto externo enfraquecido”. E prevê um crescimento de 1,7% da economia portuguesa este ano e em 2020, depois da expansão de 2,1% em 2018.

Relativamente ao saldo orçamental, a Comissão Europeia mantém a previsão de um défice de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,1% do PIB em 2020, pior do que as previsões do Governo, que constam no Programa de Estabilidade 2019-2023 de um défice de 0,2% este ano e um excedente de 0,3% em 2020.

Bruxelas explica que a diferença na sua estimativa do défice este ano, relativamente à previsão do Governo, “decorre das premissas mais conservadoras das suas previsões relativas à evolução de alguns itens da receita e de pressões mais elevadas sobre alguns itens de despesa”. Do lado da receita, a Comissão aponta premissas “mais conservadoras para as receitas decorrentes das vendas e outras receitas correntes em 2019, com base nos recentes registos de evolução desses itens”, e nas contribuições sociais.

Para 2020, a Comissão indica que a estimativa de um défice de 0,1% do PIB pressupõe a inexistência de mudanças nas políticas e “um saldo estrutural amplamente inalterado”.