Governo recua na entrega dos biorresíduos à Mota-Engil

O Governo deu um passo atrás na decisão de entregar o tratamento de biorresíduos à Mota-Engil. O ministro do Ambiente, Matos Fernandes, revogou a decisão após um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), noticia o Público (link indisponível) nesta quarta-feira.

Dando razão ao regulador do setor, o conselho consultivo da PGR considerou que essa iniciativa, que chegou a ser publicada em despacho do secretário do Estado do Ambiente em agosto, ia muito além do contrato de concessão assinado em 2014 entre o Estado e o grupo participado pela Mota-Engil, levando Matos Fernandes a revogar a legislação.

O ministro do Ambiente viu assim cair por terra a sua estratégia de reforço da recolha seletiva de resíduos orgânicos que passava pela entrega da mesma, em boa parte do território, à EGF (Grupo Mota-Engil), um gigante do setor que detém unidades de tratamento de lixo urbano que serve 174 autarquias e 60% da população.

Segundo apurou o Público, o parecer da PGR confirmou o óbvio, ou seja, que a recolha de biorresíduos é uma atividade de recolha seletiva, mas não a inclui no âmbito do contrato de concessão à EGF. O próprio ministério do Ambiente assume que tomou a decisão de revogar o despacho, apesar de discordar do teor dos pareceres da PGR e da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) para evitar um conflito nos tribunais e prejudicar as metas europeias. Em 2035 Portugal terá de reciclar 65% de todo o lixo produzido nas casas.