Três cenários para aumentar o salário mínimo de 2020

O Governo prepara-se para entregar aos patrões e sindicatos uma proposta sobre o salário mínimo nacional para o próximo ano. Que possibilidades podem estar em cima da mesa?

O Governo já disse que quer aumentar o salário mínimo nacional dos atuais 600 euros para 750 euros no conjunto da legislatura, mas os valores intermédios, ano a ano, ainda não são conhecidos. Para esta quarta-feira está marcada uma reunião de concertação social na qual o Executivo poderá apresentar a sua proposta para 2020.

E qual será o valor que poderá constar da proposta do Governo? Entre o que o Governo já disse e a expectativa que existe junto dos parceiros sociais é possível identificar pelo menos três cenários em torno da proposta que a ministra do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, vai apresentará hoje.

  1. Aumentos iguais em cada ano da legislatura. Esta proposta tem como pressuposto que o Governo distribui pelos quatro anos da legislatura de forma igual a subida de 150 euros que quer fazer até 2023. Se for esta a opção do Executivo, o salário mínimo passa dos atuais 600 euros para 637,5 euros, o que corresponde a uma atualização de 6,25%. Este acréscimo representa uma subida real do salário mínimo, já que o Governo aponta para uma taxa de inflação de 1,4% no próximo ano.
  2. Igualar o salário mínimo na Função Pública. Foi um dos temas polémicos no ano passado. O Governo decidiu subir o salário mínimo dos trabalhadores da Função Pública para 635 euros, vincando assim diferenças face ao setor privado que ficou com um salário mínimo de 600 euros. Agora, era uma oportunidade para colocar todos por igual. Além disso, se subisse o salário mínimo no privado para os 635 euros, este referencial não ficaria muito diferente do que resulta da divisão igual dos 150 euros pelos quatro anos. Resta saber o que fará caso o valor praticado na Função Pública for atualizado depois em sede de negociação com os sindicatos da Administração Pública.
  3. Fazer uma gestão mais política do salário mínimo. O primeiro-ministro já garantiu que consigo não haverá o “pântano” que António Guterres invocou em 2001 quando perante um mau resultado nas autárquicas pediu a demissão, antecipando o fim do Governo face ao fim da legislatura. Aliás, não foi apenas António Costa que deixou o aviso. No encerramento do Programa de Governo, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, chamou de “traição” a uma eventual coligação entre a esquerda do PS e a direita e avisou que o Governo não se deixa condicionar pelos resultados das eleições que vão ocorrer nesta legislatura (presidenciais, autárquicas e regionais). Mas o que leva o Governo a precisar de vincar tanto esta mensagem? O facto de ser minoritário e não ter fechado acordos para a legislatura. Com este receio tão presente na mensagem política do Governo, há parceiros sociais que não excluem o cenário de o Governo poder querer fazer aumentos maiores nos dois primeiros anos da legislatura, quando há mais certezas de que o Governo se aguenta.

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