CIP acusa Governo de ter “dois pesos e duas medidas”

Cumprir os acordos ao nível do fundo de compensação salarial e da atualização dos contratos públicos são condições antes de se avançar com novos acordos para garantir subida global de rendimentos.

Partindo do cumprimento de acordos anteriores, nomeadamente ao nível do fundo de compensação salarial e da atualização dos contratos públicos, os patrões estão prontos para começar a negociar o novo acordo a médio prazo sobre salários, rendimentos e competitividade que terá de ter contrapartidas em áreas fiscais e de formação profissional. António Saraiva, no final da reunião de concertação social desta quarta-feira, avançou que vai entregar ao Executivo, no dia 27, um draft com as propostas da Confederação Empresarial de Portugal.

“O início desse acordo para aumentar a competitividade e os rendimentos deve começar com o respeito de outros acordos já fixados: a indexação do delta de crescimento do salário mínimo nos contratos públicos, coisa que o Governo ainda não aceitou em acordos anteriores apesar de lá estar escrito e que se revisite o Fundo de Compensação de Trabalho”, que serve para apoiar os trabalhadores em caso de encerramento da empresa, explicou o patrão dos patrões. Um fundo cujo método seja revisito e alterado de acordo com o que os parceiros e o Governo conseguirem definir em sede de concertação.

Depois de dado esse passo é necessário “partir para a discussão do novo acordo em matérias como previsibilidade fiscal, carga fiscal menos onerosa para as empresas”, que “os lucros reinvestidos sejam melhor estimulados para que a capitalização do tecido empresarial se faça”. Uma negociação que será feita em torno de três linhas que já constavam das propostas que a CIP entregou aos partidos por altura das eleições.

Quanto à proposta de aumento do salário mínimo que o Executivo apresentou ao parceiros — de 635 euros — António Saraiva sublinhou que não tem “de fazer acordo” sobre este dossier que é um competência do Governo e deixa um recado. “Espero que o Executivo tenha igual ambição na melhoria dos fatores de competitividade”. O presidente da CIP lamentou ainda o facto de o Executivo não ter demonstrado qualquer flexibilidade em aumentar o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) já que o salário mínimo também tem uma componente social.

Se fosse pelos fatores de competitividade, como crescimento e produtividade, mas também a inflação, “não atingiríamos este valor de salário mínimo”, sublinhou António Saraiva, que acusou ainda o Governo de ter “dois pesos e duas medidas”. “Não pode convocar apenas as empresas nesse esforço de combate às desigualdades”, disse ainda nas declarações no final do encontro.

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