Associação interpôs ação em tribunal para anular concessão de lítio em Montalegre

  • Lusa
  • 25 Novembro 2019

A Associação Montalegre com Vida interpôs uma ação administrativa com vista à anulação do contrato de concessão para a exploração de lítio.

A Associação Montalegre com Vida interpôs uma ação administrativa com vista à anulação do contrato de concessão para a exploração de lítio assinado entre a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a Lusorecursos Portugal Lithium.

Armando Pinto, porta-voz da associação, afirmou esta segunda-feira à agência Lusa que “a ação administrativa comum foi submetida na quinta-feira, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, contra o [então] Ministério do Ambiente e Transição Energética, que em março tutelava a DGEG, e a empresa Lusorecursos Portugal Lithium, S.A”.

O responsável referiu que a associação “vem, desta forma, arguir a anulabilidade do contrato de concessão ‘Romano’, celebrado em 28 de março de 2019 entre a DGEG e a Lusorecursos Portugal Lithium, S.A”. “Consideramos que o contrato é ilegal, não foi cumprido aquilo que está na lei. A empresa que indicaram, até ao prazo legal, não é aquela que efetivamente assinou o contrato”, argumentou Armando Pinto.

O contrato de concessão de exploração de lítio no concelho de Montalegre, assinado entre o Governo e a Lusorecursos Portugal Lithium, tem estado envolto em polémica e uma das razões apontadas é o facto da empresa ter sido constituída três dias antes da assinatura do contrato.

“Poderiam constituir novas empresas até ao final do período de prospeção, é o que diz a lei, mas não após o período de prospeção. A empresa que foi indicada inicialmente não é aquela que efetivamente assinou o contrato de concessão”, acrescentou Armando Pinto.

Contactado pela agência Lusa, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática disse que “nada tem a comentar sobre a ação administrativa”. Também a empresa Lusorecursos Portugal Lithium adiantou não se pronunciar sobre a ação, da qual referiu não ter sido notificada.

A polémica que envolve o contrato de concessão de exploração de lítio no concelho de Montalegre levou vários grupos parlamentares a pedir uma audição urgente do secretário de Estado Adjunto e da Energia. A audição parlamentar de João Galamba e do ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, está agendada para esta quarta-feira, na Comissão do Ambiente, Energia e Ordenamento do Território. No mesmo dia, serão ouvidos, numa audição conjunta, representantes da Associação Montalegre Com Vida e Plataforma Mina.

A Associação Montalegre Com Vida foi criada com vista “à defesa do Barroso contra a exploração mineira”. A população, nomeadamente da freguesia de Morgade, concelho de Montalegre, distrito de Vila Real, para onde está prevista a exploração de lítio, opõe-se ao projeto mineiro, elencando preocupações ao nível da dimensão da mina e consequências ambientais, na saúde e na agricultura.

A Lusorecursos Portugal Lithium já anunciou um plano de negócios de 500 milhões de euros, a criação de cerca de 500 postos de trabalho e a implementação de uma unidade industrial, onde será feita a separação de vários minerais que vão sair da exploração e processado o hidróxido de lítio. A empresa esclareceu ainda que a exploração da mina vai ser mista, primeiro a céu aberto, passando depois para túnel.

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