Livre falha prazo para entregar projeto sobre lei da nacionalidade

  • ECO
  • 26 Novembro 2019

A assessora jurídica de Joacine Katar Moreira garantiu que o projeto será entregue esta terça-feira, ainda que já não vá a tempo de ser discutido. Alteração à lei tem propostas do BE, PCP e PAN.

O Livre falhou a entrega do seu projeto sobre a lei da nacionalidade, uma das prioridades de campanha do partido, e cujo prazo terminou na sexta-feira passada. Dado o atraso, o Livre fica impedido de apresentar uma proposta ao debate marcado para dia 11 de dezembro.

Em declarações ao Jornal Público (acesso condicionado), Rute Serônio, assessora jurídica de Joacine Katar Moreira, garante que o projeto será entregue esta terça-feira, ainda que já não vá a tempo do debate. De acordo com o gabinete da única deputada do Livre com assento parlamentar, a entrega estaria prevista para sexta-feira, mas “não correu como esperado” devido aos problemas de comunicação já conhecidos.

Em causa está a alteração da lei da nacionalidade por forma a considerar que todos os cidadãos que nasçam em Portugal possam ser considerados portugueses, mesmo que os pais sejam estrangeiros. O Livre sempre definiu esta alteração como uma das suas prioridades principais e este tema foi inclusivamente um dos primeiros tópicos levados à Assembleia da República (AR) pela deputada Joacine Katar Moreira, na discussão do programa de Governo, a 30 de outubro.

Segundo o Diário de Notícias (acesso livre), o Bloco de Esquerda foi o primeiro partido a apresentar um projeto-lei sobre o tema, logo no primeiro dia trabalhos na AR. Seguindo as normas parlamentares, caso os restantes partidos quisessem fazer parte da discussão teriam que apresentar os projetos até esta sexta-feira. A lei vai ser discutida no Parlamento a 11 de dezembro e além do BE, PCP e PAN apresentaram as suas propostas.

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