Eurogrupo quer Orçamento português o mais rápido possível, com medidas para corrigir desvios

Ainda sem o Orçamento do Estado para 2020, o Eurogrupo pediu a apresentação o mais rápido possível e voltou a dizer a Portugal para tomar medidas para garantir que as regras são respeitadas.

O Eurogrupo voltou a pedir a Portugal — assim como à Bélgica, Áustria e Espanha — que apresente o seu Orçamento o mais rápido possível, e recomendou a um conjunto de oito países, entre os quais também se inclui Portugal, que tomem já medidas para evitar o incumprimento das regras orçamentais europeias.

Os ministros das Finanças dos países do euro discutiram a avaliação que a Comissão Europeia fez dos Orçamentos nacionais, no âmbito do processo do Semestre Europeu, e deixou alguns recados aos países que estão em risco de violar as regras orçamentais europeias.

Entre estes países está Portugal, mas, tal como a Bélgica, Áustria e Espanha, o Governo português ainda não apresentou a sua proposta de Orçamento do Estado para 2020 devido ao calendário eleitoral. Mário Centeno enviou apenas o mínimo exigido pelas regras: uma atualização das previsões macroeconómicas num cenário de políticas invariantes (sem contar com qualquer medida nova face aquelas que já estão em vigor).

O Eurogrupo toma nota que, de acordo com a avaliação da Comissão, as propostas de Orçamento de oito Estados-membros foram consideradas como estando em risco de incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2020: Bélgica, Espanha, França, Itália, Portugal, Eslovénia, Eslováquia e Finlândia. De acordo com a avaliação da Comissão, as propostas de Orçamento destes Estados-membros podem resultar num desvio significativo do ritmo de ajustamento face aos seus Objetivos de Médio Prazo”, ou seja, o saldo estrutural que têm de atingir, diz o Eurogrupo.

Mesmo sem uma proposta de Orçamento do Estado propriamente dita, o Eurogrupo deixou alguns recados a Portugal e aos restantes (como já é habitual): “O Eurogrupo convida todos os Estados-membros cujas propostas de Orçamento do Estado estejam em risco de violar o Pacto de Estabilidade e Crescimento a considerar, de forma atempada, as medidas adicionais necessárias para responder aos riscos identificados pela Comissão e a garantir que o seu Orçamento para 2020 respeitará as provisões do Pacto de Estabilidade e Crescimento, e saúda os seus compromissos para fazer o seguimento necessário”.

Como as eleições se realizaram a 6 de outubro, Portugal foi um dos quatro países cuja proposta de Orçamento do Estado para 2020 ainda não foi avaliado pela Comissão Europeia.

A resposta dada por Bruxelas às previsões enviadas por Mário Centeno indiciam que Portugal terá sempre de tomar medidas para que o Orçamento do Estado para 2020 não seja chumbada na primeira fase desta avaliação — o que seria inédito –, mas a Comissão só poderá exigir mudanças tendo por base a proposta que o Governo apresenta a 16 de dezembro.

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