Centeno prepara Orçamento com excedente para 2020

Sem medidas, o esboço do OE assumia um saldo nulo. Mas o ministro das Finanças prepara o OE com um excedente, numa altura em que não terá margem para rever em alta a previsão de crescimento económico.

O ministro das Finanças está a trabalhar com um cenário de excedente orçamental no próximo ano, depois de ter assumido no esboço do Orçamento do Estado para 2020 que sem novas medidas o saldo orçamental seria nulo, sabe o ECO. Isto significa que, nas contas de Mário Centeno, as medidas a incluir no Orçamento têm de gerar mais receita ou menos despesa, de forma a engordar o saldo orçamental, numa altura em que a margem para rever em alta o crescimento económico para o próximo ano é praticamente inexistente.

A 15 de outubro, o Governo enviou para Bruxelas um esboço do Orçamento do Estado para 2020 onde previu que sem novas medidas para o próximo ano o saldo orçamental seria nulo, depois de em abril ter assumido no Programa de Estabilidade um excedente orçamental de 0,3% do PIB no ano que vem.

Este exercício resultou do facto de o calendário de envio do draft para a Comissão Europeia ter coincidido com uma fase em que o Governo não estava em funções plenas — as eleições foram a 6 de outubro e o Governo tomou posse apenas a 26.

Ou seja, a 15 de outubro, o prazo final para envio dos esboços do Orçamento, o Governo estava a meio gás. Seguiu, então, para Bruxelas um documento com previsões orçamentais como se Mário Centeno nada fizesse. O que resultou num saldo orçamental nulo associado a uma previsão de crescimento do PIB de 2% (revista em alta em uma décima nesse documento e assumindo uma tendência de aceleração face a 2019 em contraciclo com o resto das instituições que acompanham a economia portuguesa).

Bruxelas recebeu o documento e, na análise que faz aos planos orçamentais, pede mais. O executivo comunitário quer que Portugal faça um ajustamento estrutural de 0,4% do PIB no próximo ano. O que pode levar a uma revisão do saldo global para um patamar mais ambicioso, isto é, um excedente.

É neste cenário — com a Comissão a pedir mais a Mário Centeno, que além de ministro das Finanças é presidente do Eurogrupo — que decorrem negociações no Parlamento. O PS venceu as eleições sem maioria e mantém conversas com os partidos à esquerda e o PAN para conseguir a viabilização do documento, que chegará às mãos dos deputados a 16 de dezembro.

Bloco, PCP, PEV, PAN e Livre tentam incluir no documento medidas que poderão pesar na hora de fechar as contas do saldo orçamental. Mas Mário Centeno tenta resistir e, para já, trabalha com um excedente orçamental, regressando assim a um cenário orçamental próximo do que assumiu em Bruxelas em abril passado no Programa de Estabilidade, apurou o ECO. E próximo do que terá estado na base na elaboração do Programa de Governo. Quando publicou o documento no portal do Governo e o enviou para o Parlamento, o Executivo de António Costa não incluiu qualquer cenário macroeconómico no Programa de Governo, mas uma versão do documento a que o Público teve acesso no momento da divulgação pública revelava que o Executivo acreditava que com as medidas do seu Programa obtinha um excedente de 0,2% do PIB.

Marcelo Rebelo de Sousa destacou esta semana a ajuda que os argumentos de Bruxelas podem dar a Mário Centeno. “Devo reconhecer que o facto de se repetir aquilo que foi dito sobre um documento que ainda não é Orçamento, acaba objetivamente por facilitar a tarefa do Governo nas negociações no Parlamento e a tarefa do ministro das Finanças nas conversações dentro do Governo, disse o Presidente da República. “Chamar a atenção para uma coisa óbvia que é o caminho a seguir é no essencial um caminho de estabilidade financeira”, acrescentou o chefe de Estado.

Resta agora saber como é que o Governo gere a vontade de Mário Centeno de assumir um excedente orçamental para 2020, ao mesmo tempo que além da esquerda do PS também os socialistas reclamam medidas que podem ter um peso orçamental com significado para dar uma resposta rápida no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

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