Governo faz ultimato de 30 dias a fundos europeus parados

  • ECO
  • 5 Dezembro 2019

O secretário de Estado do Planeamento adianta que o Executivo deu 30 dias para as empresas que têm fundos comunitários parados regularizarem a situação.

José Mendes, secretário de Estado do Planeamento, garante que não existem projetos em riscos de não serem cumpridos por falta de liquidez para cumprir com o cofinanciamento, mas está a ser feita uma maior fiscalização à utilização dos fundos comunitários. Depois de feita a avaliação, o Governo vai dar 30 dias para as empresas regularizarem a situação, ou terão de devolver o dinheiro.

“As autoridades de gestão dos programas operacionais regionais e temáticos vão identificar os projetos que recaem em três situações diferentes: os projetos que tendo tido já uma decisão de serem apoiados não realizaram o contrato num período de 90 dias; os projetos que tendo já contrato nos últimos 12 meses não executaram mais de 10%; os projetos que tendo mais de 10% em execução nos últimos 12 meses não tiveram qualquer acréscimo de despesa“, diz o secretário de Estado em entrevista à Rádio Renascença e ao Público (acesso condicionado),.

A partir desta análise, o Governo vai dar 30 dias para as empresas regularizarem a situação. “Esta operação de reciclagem, que se faz em todos os programas, vai libertar alguns recursos para fazer a última reprogramação e para que no final de 2023 não percamos um cêntimo”, assinala o secretário de Estado.

Ataque à proposta da Finlândia

Durante a entrevista, José Mendes comentou ainda a proposta da Finlândia para o próximo quadro financeiro plurianual a qual considera que “é mais uma manifestação de quão doente está esta nossa União Europeia”, apelidando-a de “egoísta, contabilista e divisionista” e trançando como linha vermelha o orçamento não estar abaixo dos 1,16%.

Ao mesmo tempo, o secretário de Estado aproveitou também para defender a importância de criar “dinheiro novo” — posição anteriormente transmitida pela comissária portuguesa Elisa Ferreira –, considerando que é possível através da criação de novos impostos, como impostos sobre as gigantes tecnológicas. “Não podemos continuar a ter enormes multinacionais que, estando sediadas num paraíso fiscal ou num qualquer outro país, possam faturar em todo o mundo sem ser devidamente taxadas”, rematou.

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