Nas primeiras declarações como comissária, Elisa Ferreira defende reforço do Orçamento europeu. “Valor é perfeitamente mínimo”

A nova comissária europeia para a Coesão defendeu que o Orçamento europeu deve ser reforçado — e que a Política de Coesão não pode ser sacrificada. Nas primeiras declarações depois de a nova Comissão Europeia ter recebido luz verde do Parlamento, Elisa Ferreira frisou que a discussão em torno das contribuições dos Estados-membros para o Orçamento não se justificam porque “o valor é perfeitamente mínimo”.

Na visão da comissária portuguesa, a “luta desenfreada” sobre as contribuições de cada um dos países não faz sentido, já que o valor do Orçamento comunitário “é perfeitamente mínimo”. “É preciso que se perceba que o Orçamento Europeu é pouquíssimo, anda a volta de 1% da riqueza comum que nós temos. E esta luta desenfreada sobre se é 1,16%, 1,3% ou 1% em torno de um valor que é perfeitamente mínimo para que uma união com este grau de harmonização de políticas possa efetivamente funcionar”, disse, em declarações transmitidas pela RTP 3.

Nas negociações das perspetivas financeiras, a Comissão Europeia propôs que os Estados-membros contribuam para o Orçamento comunitário com 1,1% do Rendimento Nacional Bruto, uma proposta que, no caso português se traduz num corte de 7% nos fundos da Coesão e de 15% no segundo pilar da Política Agrícola comum (PAC), a do desenvolvimento rural. Já o Parlamento Europeu considera que para não haver cortes é necessário que cada Estado-membro contribua com 1,16% do RNB. Portugal tem uma posição intermédia: defende uma contribuição de 1,3% e o aumento das receitas próprias da União, nomeadamente através da tributação das multinacionais.

"É preciso que se perceba que o Orçamento Europeu é pouquíssimo, anda a volta de 1% da riqueza comum que nós temos. E esta luta desenfreada sobre se é 1,16%, 1,3% ou 1% em torno de um valor que é perfeitamente mínimo para que uma união com este grau de harmonização de políticas possa efetivamente funcionar.”

Transmitindo a sua opinião pessoal, Elisa Ferreira afirma que a proposta da Comissão Europeia sobre o Orçamento Comunitário “é contida” e “que gostaria muito que fosse aumentada”, mas que dependerá da “decisão final” entre Parlamento e Conselho. Sobre os cortes que têm vindo a ser anunciados no fundo de Coesão, a comissária considera ainda que se deve procurar “dinheiro novo para projetos novos” e não “utilizar a coesão para isso”, isto é, não retirar verbas a políticas já existentes.

“A União Europeia só é o que é se tiver uma Política de Coesão forte”, frisou Elisa Ferreira em declarações aos jornalistas, minutos depois de a comissão de Ursula Von der Leyen ter sido aprovada por 461 votos a favor.

Elisa Ferreira defende, ao mesmo tempo, que é necessário que “haja controlo e responsabilização de todos os atores” relativamente ao modo como se utilizam esses fundos. “Temos de ser críticos e cuidadosos sobre a forma como utilizamos os fundos estruturais, apoiando efetivamente aquilo que merece ser apoiado e percebendo que outros países estão a chegar à União Europeia e também eles têm que fazer esta convergência acelerada”, assinalou.

Entre os desafios apontados para os próximos cinco anos, Elisa Ferreira destaca o compromisso de ajudar os países a concretizar políticas, mesmo nos casos em que se verifiquem “aperto orçamental”, completar a União Bancária e o apoio ao subsídio de desemprego.

(Notícia atualizada às 13h25 com mais informação)