Centeno prepara travão de 430 milhões no OE para garantir excedente

Mário Centeno transmitiu aos partidos no Parlamento que vai manter os traços gerais do cenário macroeconómico, mas com mexidas que tornam as metas orçamentais mais exigentes.

O ministro das Finanças transmitiu aos partidos que o crescimento do PIB vai estabilizar nos 2% e que o Governo vai apertar o cinto no próximo ano, prevendo um excedente de 0,2%, menos uma décima que o previsto em abril, o que representa um esforço de mais de 430 milhões de euros para melhorar o saldo orçamental nulo enviado a Bruxelas em outubro.

O Governo quer também atingir o objetivo de médio prazo, de um saldo estrutural nulo, no próximo ano, sabe o ECO. Isto significa que o Executivo está a fazer um esforço para dar uma resposta positiva a Bruxelas que assinalou que o esboço orçamental apontava para um desvio significativo no Orçamento do Estado. Se o Governo não apresentar uma previsão de diminuição do défice estrutural que esteja pelo menos num intervalo mínimo exigido pela Comissão Europeia, o Executivo europeu tem o poder de exigir mais medidas, ou até, numa situação limite (e inédita) chumbar o orçamento e exigir uma versão revista ao Governo.

No draft que enviou para a Comissão Europeia a 15 de outubro, o Governo apontou para um défice estrutural de 0,5% do PIB, o que equivalia a um agravamento face ao défice estrutural de 0,3% do PIB esperados para 2019. No entanto, o Governo disse em reuniões que estão a decorrer esta manhã com os partidos no Parlamento que em 2020 o Governo espera atingir o objetivo de médio prazo que Bruxelas quer ver – ou seja, um saldo estrutural nulo.

Isto significa que, se na frente económica as metas do Governo serão semelhantes às do draft, na frente orçamental espera-se um documento mais exigente do que aquele que tinha sido apresentado no esboço há dois meses e deverá traduzir-se numa meta de saldo global positiva, tal como previsto no Programa de Estabilidade de abril quando apurou metas orçamentais considerando medidas para 2020.

No entanto, no draft, recuou para um saldo nulo porque construiu um cenário de políticas invariantes – como se nada fosse feito. Desta vez, o Governo vai incluir medidas e ainda por cima pressionado pela Comissão Europeia que pediu a Portugal mais esforço estrutural de consolidação.

Este esforço vale duas décimas do PIB, anunciou o líder parlamentar d’Os Verdes, José Luís Ferreira, o equivalente a mais de 430 milhões de euros, que terão de ser encontrados através de alguma poupança ou receita acrescida face aquilo que aconteceria se o Governo não tomasse qualquer medida. O Governo pode ainda, como fez em anos anteriores, contabilizar alguma poupança com juros, mas estas melhorias têm vindo a ter uma expressão menos reduzida ano após ano, num contexto de estabilização dos mercados.

Ao ECO, fonte de um partido presente nas reuniões adiantou que Mário Centeno transmitiu a ideia de que haverá um esforço no investimento público significativo, nomeadamente, em ferrovia e Saúde, o que agradará a esquerda.

No entanto, a despesa corrente — onde estão por exemplo os salários da Função Pública bem como os consumos intermédios — cresce abaixo da evolução prevista para o PIB nominal.

As reuniões com os partidos ainda decorrem. O Orçamento do Estado é entregue na segunda-feira. Até lá continuam as negociações à esquerda para garantir a viabilização do documento.

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