Bruxelas deverá aceitar redução do IVA da luz por escalões de consumo

  • ECO
  • 13 Dezembro 2019

Para Bruxelas, a redução autorizada em abril abre um precedente para que possam avançar taxas diferenciais sobre o consumo da eletricidade.

A intenção do Governo de aplicar uma redução do IVA da eletricidade por escalões de consumo deverá ter o aval da Comissão Europeia, avança o Jornal de Negócios (acesso pago), lembrando que em abril deste ano foi aprovada uma redução de taxas que, para Bruxelas, tinha o mesmo propósito.

O comité do IVA já estará a analisar o pedido do Governo de António Costa, para que seja possível variar as taxas de imposto em função dos diferentes escalões de consumo, diz o jornal, adiantando ainda que para já, a Comissão Europeia não se quer pronunciar, mas que a redução pedida deve ter pernas para andar.

Isto porque Bruxelas entenderá que o pedido feito agora pelo Governo ao Comité do IVA tem os mesmos pressupostos da proposta feita no início do ano e que teve “luz verde” em abril. Nomeadamente, o de baixar o imposto sobre a componente fixa para consumidores com potências contratadas de eletricidade até 3,45 Kva e consumos em baixa pressão de gás natural que não ultrapassem os 10.000 m3 anuais, no seguimento do Orçamento do Estado para 2019.

Portugal terá sido o único país a pedir a redução do IVA por escalões desde que o Comité do IVA foi criado em 2011. Segundo um levantamento da Comissão Europeia, a 1 de janeiro, França e Croácia eram ainda os únicos países com taxas diferenciadas na eletricidade.

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