Portugal cumpre regra da guilhotina. Este ano não devolve dinheiro nenhum a Bruxelas

Em nenhum programa operacional Portugal está em risco de ter de devolver verbas a Bruxelas por falta de execução. Todos os programas ultrapassam em mais de 100% a meta definida para 2019.

Portugal não vai ter de devolver verbas nenhumas a Bruxelas. Todos os programas operacionais suplantam a meta de dinheiro que tinham de investir em 2019, de acordo com os dados do Ministério do Planeamento a que o ECO teve acesso. A fasquia está em 132%, o que significa que parte dos 3,9 mil milhões de euros que Portugal tem de executar em 2020 já estão assegurados.

De acordo com as regras europeias, cada programa operacional tem de dividir a sua dotação por sete (correspondente ao número de anos do quadro comunitário) e é esse o valor que é necessário executar três anos depois. É a chamada regra do N+3, ou da guilhotina, e aplica-se a todos os Estados-membros. Caso não o consigam cumprir, o montante remanescente tem de ser devolvido a Bruxelas. No Portugal 2020, o país tem três anos, mas no QREN, o quadro anterior, eram apenas dois — com exceção do ano de 2007, devido à crise financeira.

Portugal nunca teve de devolver dinheiro a Bruxelas — a não ser ao nível das pescas e da agricultura — e 2019 não vai ser diferente. Apesar dos receios manifestados publicamente de que esse risco se colocava dada a taxa de execução mais baixa face ao ano homólogo do QREN, os dados referentes a 30 de novembro demonstram que a regra do N+3 é cumprida com folga em todos os programas operacionais do Portugal 2020 e dos programas de cooperação, cuja execução não depende de Portugal.

O programa operacional que apresenta uma execução mais folgada face à meta definida para 2019 é o Programa Operacional dos Açores com 175% de execução, mas tendo em conta a dimensão dos diferentes programas operacionais, o que apresenta uma maior execução em termos de volume é o Compete (o programa das empresas), com uma execução de 1,7 mil milhões de euros, a 30 de novembro deste ano.

Fonte: Ministério do Planeamento. Valores em milhares de euros

O evolutivo permite também perceber que a margem de execução tem vindo a reduzir. Ou seja, no conjunto dos PO do Portugal 2020, no primeiro ano em que era necessário ter verbas executadas sob pena de as perder (2017), o país suplantou a meta por 84 pontos percentuais. Essa margem caiu para 48 pontos no ano seguinte e, este ano, no final de novembro, a folga era de 32 pontos percentuais.

O próprio Executivo já manifestou alguma preocupação com o ritmo de execução do Portugal 2020, que estava no final de outubro em 42%, e por isso implementou uma operação limpeza que se aplica a todos os promotores — públicos ou privados — que tenham as operações paradas. Os projetos que tendo tido já uma decisão de serem apoiados e não realizaram o contrato num período de 90 dias; os projetos que tendo já contrato nos últimos 12 meses e não executaram mais de 10% e os projetos que tendo mais de 10% em execução nos últimos 12 meses e não tiveram qualquer acréscimo de despesa vão ter 30 dias para justificar a razão dos atrasos. Caso essa explicação não seja satisfatória perdem os fundos que lhe foram atribuídos que ficam assim libertos para alocar a novos investimentos.

O ano passado, em outubro, os programas da cooperação — Programa Operacional Espaço Atlântico (POEA) e Programa Operacional Cooperação Transfronteiriça Espanha/Portugal (POCTEP), rebatizado Interreg Espanha-Portugal — apresentavam francas dificuldades em cumprir a regra da guilhotina, mas acabaram o ano a cumprir a meta (101% e 102%, respetivamente). Este ano, em novembro, a regra da guilhotina já está assegurada e com uma margem mais folgada.

O mesmo se passa com o programa operacional Mar 2020, que começou um ano mais tarde, mas tem de estar totalmente executado em 2023, tal como os outros. Mas este ano, a meta também já está cumprida por oito pontos percentuais.

De sublinhar que o Centro 2020, gerido até outubro deste ano pela agora ministra da Coesão, é aquele que apresenta a taxa de execução mais baixa (104%), ainda que já esteja o objetivo cumprido, mas isso coloca-o numa posição desvantagem face aos restantes programas.

Até 2023 Portugal tem de executar 3,9 mil milhões de euros, um valor inferior aos 4,2 mil milhões de euros que eram necessários executar por ano no QREN.

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