Governo rejeita fixar regra para aumento nos salários da Função Pública

  • ECO
  • 13 Dezembro 2019

Os aumentos da Função Pública vão passar a ter em conta para a inflação do ano anterior. Mas esta regra não será fixa, garantiu o secretário de Estado do Orçamento.

Contrariamente ao que disse Catarina Martins, o Governo não vai fixar uma regra para aumentar salários da Função Pública. Apesar de os aumentos do próximo ano se basearem na inflação de 2019, o Executivo de António Costa não quer ficar preso a esse indicador, tal como acontece com as pensões.

Depois de criticar o aumento de 0,3% proposto pelo Governo para os funcionários públicos, classificando este valor de “inaceitável”, Catarina Martins deixou no ar a ideia que o Executivo poderia estar a pensar criar uma regra fixa para essas subidas.

É boa a ideia de criar na legislação um princípio de aumento anual da Função Pública. É importante que o Governo negoceie com os sindicatos. Deve haver negociação coletiva também na administração pública, Agora os números não podem ser esses, estes números são absolutamente inaceitáveis”, disse a líder bloquista esta quinta-feira, em entrevista à RTP3.

Contudo, de acordo com o Jornal de Negócios (acesso pago), o secretário de Estado do Orçamento esclareceu que, apesar de os aumentos no próximo ano serem baseados na inflação deste ano, o objetivo futuro não é esse. “Não vamos pôr na lei. [Isso] seria matéria de negociação, matéria de reflexão”, disse João Leão, referindo que a proposta apresentada “é a proposta para 2020 e 2021”.

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