Governo propõe aumentos salariais de 0,3% para funcionários públicos

O Executivo de António Costa propôs, esta quarta-feira, aos sindicatos da Função Pública aumentar os salários com base na inflação observada até novembro. Em causa, está uma subida remuneratória de 0,3% para todos os trabalhadores do Estado, a partir de janeiro de 2020.

“O Governo apresentou, esta quarta-feira, em reunião de negociação coletiva com as estruturas sindicais a proposta de atualização salarial para 2020 e 2021. A proposta considera como referencial para aumentos salariais de 2020 a taxa de inflação observada até novembro de 2019 (de 0,3%, para todos os trabalhadores)”, refere o gabinete de Mário Centeno, em comunicado.

Em declarações aos jornalistas, o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, explicou que, da soma desse aumento salarial (0,3%) com a subida decorrente das progressões (2,9%), resultará um reforço dos rendimentos dos funcionários públicos de 3,2%. O governante acrescentou ainda que, só o aumento decorrente da inflação, custará entre 60 milhões e 70 milhões de euros aos cofres do Estado.

João Leão deixou claro que esse aumento é “um sinal, uma garantia para o futuro” e adiantou que o Executivo se compromete a aumentar, em 2021, os salários dos funcionários públicos em pelo menos 1%, usando a inflação prevista para 2020 (“ligeiramente acima de 1%”) como referencial ou usando a variação dos preços efetivamente registada, se tal taxa for superior à estimada.

“Para 2021, o Governo propõe que a atualização salarial seja igual à taxa de inflação de 2020 inscrita no Orçamento do Estado para 2020. De forma a proteger o poder de compra dos trabalhadores, no caso em que a taxa de inflação em 2020 se situe acima desta previsão, o aumento corresponderá à taxa efetivamente observada”.

O secretário de Estado frisou que, em 2021, a “margem adicional” para aumentos remuneratórios já será maior, uma vez que o impacto do descongelamento das carreiras entretanto será aliviado. Isto porque a última fase desse processo acontece este mês.

No programa do Governo, já estava previsto que os aumentos remuneratórios só seriam mais “expressivos” só a partir de 2021, face à pressão orçamental decorrente do descongelamento das carreiras.

Em reação a esta proposta do Governo, a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) considerou que este aumento é “ridículo”, “inaceitável” e “incompreensível”. “É uma provocação clara aos trabalhadores da Administração Pública. Dez anos depois sem aumentos salariais, colocarem-nos uma proposta destas é inaceitável”, disse José Abraão, aos jornalistas.

Já a dirigente do Sindicato de Quadros Técnicos (STE) sublinhou que este é um empregador que não quer fazer um acordo com os trabalhadores, mas afastou a possibilidade de greve referindo que tais paralisações “saem do bolso” dos trabalhadores.

E para a líder da Frente Comum, a proposta apresentada pelo Governo “é um insulto” para os trabalhadores. “Não abdicamos de propor os 90 euros para todos os trabalhadores porque para ficarem [com salários] iguais a 2009 tinham de ter em média 133 euros de aumento”, disse Ana Avoila, aos jornalistas.

(Notícia atualizada às 20h40)