400 mil trabalhadores do Estado não têm aumentos há dez anos

De acordo com os dados disponíveis, cerca de 400 mil trabalhadores da Administração Central estão, desde 2009, sem aumentos salariais. Irá o OE2020 quebrar essa série? Sindicatos dizem ser prioridade.

O secretário de Estado da Administração Pública reúne-se, esta segunda-feira, com os sindicatos que representam os funcionários públicos para discutir as medidas que serão incluídas no Orçamento do Estado para o próximo ano. Entre as reivindicações dessas estruturas sindicais, os aumentos salariais são indicados como prioridade. O que justifica essa urgência? É que a grande maioria dos funcionários públicos não vê o seu salário subir há dez anos. Só na Administração Central, 400 mil trabalhadores têm as remunerações estagnadas há uma década.

Entre a entrada de Portugal na Comunidade Económica e Europeia (em 1986) e o ano de 2009, os aumentos salariais na Função Pública eram uma constante. Esse ano foi, contudo, o último em que houve aumentos remuneratórios no Estado.

Em 2009, os funcionários públicos beneficiaram do maior aumento salarial desde 2001: 2,9%. Com as eleições à porta, o Governo — então liderado por José Sócrates — decidiu abrir os cordões à bolsa e dar aumentos superiores à inflação estimada, cumprindo a promessa de garantir o poder de compra dos funcionários públicos.

Essa “generosidade”, contudo, não se repetiu, no ano seguinte. Em 2010, em vez de propor um novo aumento significativo das remunerações, o secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, defendeu: “Não há margem para afetar recursos nacionais, dinheiro dos contribuintes, para estarmos a fazer um aumento salarial que neste momento não bate certo com a realidade que temos à nossa volta”.

Nesse ano, as progressões foram congeladas num dos pacotes de austeridade do Executivo de José Sócrates, medida que foi reforçada, no Orçamento do Estado para 2011, com a proibição de todas as valorizações remuneratórias.

Mas quantos são esses trabalhadores cujos salários estão estagnados desde esse ano? De acordo com o Boletim Estatístico do Emprego Público (BOEP), em 2009, a Administração Central contava com 522.925 trabalhadores. Entre esse ano e 2018, cerca de 84 mil funcionários desse setor do Estado passaram para a reforma, segundo indicam os relatórios e contas da Caixa Geral de Aposentações (CGA). Ou seja, cerca de 400 mil trabalhadores da Administração Central não são aumentados há dez anos.

A esses somam-se os trabalhadores da Administração Regional e Local, sobre os quais não há dados disponíveis. Há, além disso, funcionários que entraram no Estado mais recentemente (depois de 2009) e que, estando também há muito sem subidas salariais, estão há menos de uma década nessa situação.

O relógio voltou a contar

No que diz respeito às progressões, o relógio voltou a contar, em janeiro de 2018, já com António Costa nas rédeas do Executivo. Foi no âmbito do Orçamento do Estado para 2018 que o Governo decidiu pôr fim ao congelamento das progressões nas várias carreiras das Administrações Públicas.

Esses funcionários públicos têm, portanto, beneficiado de acréscimos salariais decorrentes do descongelamento, ainda que a valorização salarial em causa não tenha sido entregue por inteiro aos trabalhadores. Foi dividida em quatro fases: duas em 2018 e mais duas este ano.

Em janeiro do ano passado, os funcionários que preenchiam as condições de antiguidade necessárias para progredir começaram, assim, a receber os primeiros 25% do acréscimo remuneratório implicado nesse passo em frente na sua carreira. A essa fatia, juntaram-se mais 25% em setembro do ano passado e mais 25% em maio deste ano.

Ou seja, atualmente, os funcionários públicos estão a receber 75% do acréscimo salarial a que têm direito. A última fatia chega já este mês, sendo os efeitos sentidos no vencimento que será pago no final de dezembro.

E os funcionários que, por exemplo, conquistaram esses créditos só este ano também estão abrangidos por este faseamento. Neste caso, se tiverem conseguido os dez pontos necessários à progressão em janeiro, passaram desde logo a receber 50% do acréscimo remuneratório, tendo conquistado mais 25% em maio e mais 25% agora.

Aumentos salariais só para os que recebem menos?

Ainda que já estejam a beneficiar de progressões nas carreiras, os funcionários públicos continuam, contudo, sem conseguir aumentos salariais, à exceção daqueles que têm os salários mais baixos.

Para os trabalhadores que ganham salários mais modestos, 2019 trouxe aumentos. O Executivo de António Costa decidiu aumentar a base remuneratória da Administração Pública para a quarta posição da Tabela Remuneratória Única (TRU), fixando o “salário mínimo” no Estado nos 635 euros.

Em 2018, essa remuneração mínima estava alinhada com o nível nacional (580 euros mensais), tendo sofrido, este ano, um aumento de 55 euros mensais, que custou cerca de 50 milhões de euros aos cofres do Estado e abrangeu 70 mil trabalhadores.

Para o próximo ano, os sindicatos reclamam novos aumentos remuneratórios e defendem que que, desta vez, deverão abranger todos os trabalhadores. Do lado do Governo, há já alguns sinais a ter em conta sobre esta matéria. Em setembro, Mário Centeno (então na qualidade de candidato a deputado nas listas do PS) explicou aos jornalistas que, para o próximo ano, existe margem “suficiente para aumentar os salários à inflação”. A questão agora é saber se essa inflação será a relativa a 2019 ou a estimada para 2020.

Antes do congelamento das remunerações da Função Pública, a tradição era seguir esse último valor, mas fontes citadas pelo Jornal de Negócios adiantam que o Executivo quer usar a variação de preços deste ano para guiar os aumentos salariais dos trabalhadores do Estado.

Essa proposta tem sido muito criticada pelos sindicatos que representam os trabalhadores da Função Pública, considerando-a “inaceitável”, “provocadora” e “inaceitável”. E caso o Governo não decida puxar pelos salários acima da inflação, os trabalhadores darão resposta, já avisaram, não excluindo a greve. Essa será uma das matérias quentes da reunião desta segunda-feira.

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