Governo quer usar inflação deste ano para ditar aumentos da Função Pública

  • ECO
  • 18 Novembro 2019

O Executivo de António Costa quer usar a inflação deste ano -- e não de 2020 -- como referência para os aumentos remuneratórios da Função Pública previstos para o próximo ano.

Ao contrário do que era tradição antes do congelamento das remunerações da Função Pública, o Governo prepara-se para usar a inflação de 2019 — e não a de 2020 — para guiar os aumentos previstos para o próximo ano, avança o Jornal de Negócios (acesso pago), esta segunda-feira. Esta escolha é determinante, já que a inflação neste momento é bastante baixa e as previsões para 2020 apontam para valores mais elevados.

De acordo com a estimativa do Governo, em 2020, a inflação deverá ficar nos 1,6%, um valor considerado incomportável pela equipa do Ministério das Finanças como referência para os aumentos remuneratórios em causa, segundo apurou o Jornal de Negócios. Por isso, a hipótese dos salários subirem de acordo com a variação dos preços do próximo ano está já afastada.

A última fase do descongelamento gradual das carreiras acontece em dezembro deste ano, pelo que o impacto orçamental das progressões só será integralmente repercutido em 2020. É essa a razão para o Governo só prever aumentos mais expressivos no Estado em 2021.

Este, de resto, é um dos temas quentes da negociação entre PS, Bloco de Esquerda e PCP, estando já decidido que não será usada a inflação prevista pata o próximo ano como guia para estas subidas remuneratórias. A proposta de Orçamento do Estado é apresentada na Assembleia da República no dia 15 de dezembro.

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