Costa suaviza revisão do recrutamento de dirigentes na Função Pública

O Programa de Governo contém medidas já previstas pelo PS para a Função Pública, como os aumentos "mais expressivos" em 2021, mas é mais suave na reforma da contratação de dirigentes.

O Governo decidiu suavizar no seu programa as propostas que o PS tinha levado a votos a 6 de outubro na área da Função Pública. Se antes os socialistas queriam que a revisão do modelo de recrutamento de dirigentes no Estado passasse por uma “prestação pública de provas”, agora o Executivo deixa cair esta exigência. Além disso, não avança a ideia de dar mais autonomia aos dirigentes na escolha das suas equipas.

No Programa do Governo aprovado este sábado no primeiro Conselho de Ministros do segundo mandato de António Costa, existem um conjunto de três alterações ao que o Executivo se propõe fazer com a forma como no Estado são contratados os dirigentes de nível intermédio e superior.

  1. A primeira alteração permite perceber desde logo que se trata de uma alteração menos ambiciosa. O programa eleitoral do PS falava em “rever” o modelo de recrutamento, ao passo que no Programa de Governo é referido que o objetivo é “aprofundar” o modelo. Ficando a CRESAP com a responsabilidade de fazer o recrutamento.
  2. Em segundo lugar, o Governo deixa cair a prestação de provas públicas. No programa eleitoral, o PS defendia que a dita revisão do modelo de recrutamento de dirigentes seria feita com “transparência, o mérito e a igualdade de oportunidades, com um modelo de prestação pública de provas, tendo por base um plano de ação para os serviços a que se candidatam”. Mas agora, o alcance da mudança é outro. E mais curto. É igualmente garantida a “transparência, o mérito e a igualdade de oportunidades”, mas o modelo de prestação de provas públicas não é referido, optando o Governo por ter como base “um plano de ação para os serviços a que se candidatam e a constituição de equipas com vista à criação de uma nova geração de dirigentes públicos qualificados e profissionais, cujos resultados sejam avaliados periodicamente, com efeito na duração da comissão de serviço”. Ou seja, passa a haver uma avaliação periódica, mas sem que haja prestação pública de provas.
  3. Por fim, há uma proposta do programa eleitoral nesta área que não passou para o Programa de Governo. O PS queria que fosse permitida “a escolha e designação das restantes equipas de dirigentes superiores pelos dirigentes máximos dos serviços e institutos públicos, por forma a fortalecer a lógica de funcionamento em equipa e a responsabilização do dirigente máximo pelos resultados”. A proposta não consta do guião para os próximos quatro anos.

Em matéria de Função Pública, o Programa do Governo mantém algumas das principais novidades previstas no programa eleitoral. Os aumentos “mais expressivos” para a Função Pública acontecem apenas a partir de 2021. Uma opção justificada com o facto de o descongelamento progressivo de carreiras ainda ter impacto nas contas públicas em 2020.

Além disso, o Governo sinaliza, tal como indicava o PS no programa, a intenção de rever as carreiras especiais, lembrando que dos 200 milhões de euros que custa o descongelamento de carreiras, “quase dois terços é gasto em carreiras especiais em que o tempo conta no processo de progressão, e que cobre cerca de um terço dos trabalhadores do Estado”.

“Este desequilíbrio deve ser revisitado. O aumento desta despesa não pode continuar a limitar a política salarial na próxima década e a impedir uma política de incentivos na Administração Pública que premeie a excelência e o cumprimento de objetivos predefinidos”, diz o Programa de Governo.

Este documento, que segue muito de perto, o que estava previsto no programa eleitoral, traz como principal novidade a intenção do Governo de colocar o salário mínimo nacional em 750 euros em 2023, tal como revelado pelo primeiro-ministro no discurso de tomada de posse este sábado.

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