Progressões na Função Pública motivam mais de 11 queixas por mês à Provedora de Justiça

As progressões e alterações de posicionamento remuneratório na Função Pública continuam a motivar queixas e, entre janeiro e outubro, chegaram ao gabinete da Provedora de Justiça uma média de 11,5 reclamações por mês, número equivalente ao registado em 2018.

“Em 2019 foram abertos cerca de 115 processos na sequência de queixas de trabalhadores em funções públicas que suscitaram questões relacionadas com progressões e alterações de posicionamento remuneratório”, referiu à Lusa fonte oficial da Provedoria de Justiça. A mesma fonte oficial acrescenta que alguns dos processos “têm vários queixosos”.

No ano passado, questões relacionadas com a evolução nas carreiras e alterações de posicionamento remuneratório na administração pública estiveram na origem das 145 queixas recebidas pelo gabinete de Maria Lúcia Amaral e que deram origem à abertura de processos.

De acordo com o Relatório de Atividades da Provedoria de Justiça relativo a 2018, com uma média de 12 queixas por mês, este foi o tema que, em matéria de direitos do trabalho, esteve na origem do maior número de pedidos de intervenção.

As progressões remuneratórias na função pública estiveram congeladas entre 2011 e 2017. Com o Orçamento do Estado para 2018 foi iniciado o processo de descongelamento, através de um modelo de pagamento faseado. Assim, os trabalhadores que no início de 2018 reuniam condições para progredir, começaram a receber 25% do valor a que tinham direito em 01 de janeiro desse ano e 50% em 1 de setembro do mesmo ano.

Em 2019, o valor avançou para os 75% a partir de 1 de maio e no próximo dia 1 de dezembro os funcionários púbicos passam a receber 100% do montante.

Os funcionários públicos que cumpriram os requisitos para progredir em 2019 começaram a receber a percentagem que estava a ser paga no momento em que progrediram.