Progressões na Função Pública motivam mais de 11 queixas por mês à Provedora de Justiça

  • Lusa
  • 12 Novembro 2019

O gabinete da Provedora de Justiça recebeu uma média de 11,5 reclamações por mês entre janeiro e outubro, ainda motivadas pelo tema das progressões nas carreiras dos funcionários públicos.

As progressões e alterações de posicionamento remuneratório na Função Pública continuam a motivar queixas e, entre janeiro e outubro, chegaram ao gabinete da Provedora de Justiça uma média de 11,5 reclamações por mês, número equivalente ao registado em 2018.

“Em 2019 foram abertos cerca de 115 processos na sequência de queixas de trabalhadores em funções públicas que suscitaram questões relacionadas com progressões e alterações de posicionamento remuneratório”, referiu à Lusa fonte oficial da Provedoria de Justiça. A mesma fonte oficial acrescenta que alguns dos processos “têm vários queixosos”.

No ano passado, questões relacionadas com a evolução nas carreiras e alterações de posicionamento remuneratório na administração pública estiveram na origem das 145 queixas recebidas pelo gabinete de Maria Lúcia Amaral e que deram origem à abertura de processos.

De acordo com o Relatório de Atividades da Provedoria de Justiça relativo a 2018, com uma média de 12 queixas por mês, este foi o tema que, em matéria de direitos do trabalho, esteve na origem do maior número de pedidos de intervenção.

As progressões remuneratórias na função pública estiveram congeladas entre 2011 e 2017. Com o Orçamento do Estado para 2018 foi iniciado o processo de descongelamento, através de um modelo de pagamento faseado. Assim, os trabalhadores que no início de 2018 reuniam condições para progredir, começaram a receber 25% do valor a que tinham direito em 01 de janeiro desse ano e 50% em 1 de setembro do mesmo ano.

Em 2019, o valor avançou para os 75% a partir de 1 de maio e no próximo dia 1 de dezembro os funcionários púbicos passam a receber 100% do montante.

Os funcionários públicos que cumpriram os requisitos para progredir em 2019 começaram a receber a percentagem que estava a ser paga no momento em que progrediram.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Progressões na Função Pública motivam mais de 11 queixas por mês à Provedora de Justiça

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião