Aumentos de 2 a 19 euros. Conheça a nova tabela salarial da Função Pública para 2020

Os salários dos funcionários públicos vão crescer 0,3%, a partir de janeiro de 2020. Esta variação corresponde, na prática, a aumentos entre dois e 19 euros.

O Executivo de António Costa surpreendeu os funcionários públicos com a proposta de aumentar os salários, a partir de janeiro de 2020, com base na inflação registada até novembro deste ano. Em causa está um salto de 0,3%, que, dizem os sindicatos, “defraudou” as expectativas dos trabalhadores do Estado e se traduzirá em acréscimos salariais entre dois e 19 euros.

Em 2019, o Governo decidiu usar os 50 milhões de euros que tinha reservados para aumentos na Função Pública para reforçar exclusivamente as remunerações mais baixas, tendo puxado o “salário mínimo” na Administração Pública para 635 euros. Esta subida representou um salto salarial de 55 euros em relação a 2018 e uma diferença de 35 euros face ao salário mínimo nacional.

Desta vez, o Executivo vai reservar, no Orçamento do Estado para o próximo ano, 60 a 70 milhões de euros para novos aumentos, adiantou o secretário de Estado do Orçamento, mas desta vez essa verba será distribuída por todos os trabalhadores. Resultado: cada funcionário público irá beneficiar de um aumento salarial de apenas 0,3%.

A tabela remuneratória única (TRU) dos trabalhadores que exercem funções públicas contempla 115 níveis remuneratórios, dos 635,07 euros mensais aos 6.350,68 euros. Em 2020, cada um desses níveis sofrerá um ligeiro aumento, dos dois euros aos 19 euros.

Para os trabalhadores que se encontram no degrau mais baixo desta escada, o aumento bruto será de 1,91 euros, passando de 635,07 para 636,98 euros. O “salário mínimo” do Estado ficará, de resto, a menos de dois euros (1,98 euros) do novo salário mínimo nacional, que o Executivo fixou, para 2020, nos 635 euros mensais. No último ano, a diferença entre estas remunerações mínimas era de 35 euros, o que gerou fortes críticas.

De notar que mesmo que o Governo não altere as tabelas de retenção na fonte de IRS em 2020, tanto o salário mínimo nacional como a remuneração mínima na Administração Pública ficarão isentas de retenção. Ou seja, sobre esses 636,98 euros apenas incidirá a contribuição para a Segurança Social (11%), retirando uma fatia que ronda os 70 euros a esses trabalhadores. Contas feitas, os funcionários que recebem o “salário mínimo” do Estado vão sentir um aumento líquido de cerca de 1,70 euros.

O aumento torna-se mais saliente à medida que subimos os degraus da TRU, ainda que, paralelamente, aumente a fatia descontada para a Segurança Social e o montante retido na fonte. No caso dos trabalhadores que se encontrem, por exemplo, na 57.ª posição da tabela — estando hoje a receber 3.364,14 euros — o aumento salarial previsto para 2020 é de pouco mais de dez euros para 3.374,23 euros.

O último nível remuneratório da TRU é, de resto, aquele que será alvo de um reforço mais acentuado: 19,05 euros de 6.350 euros para 6.369,73 euros.

De acordo com a síntese estatística do emprego público relativa ao terceiro trimestre do ano, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores das Administrações Públicas está, atualmente, nos 1.489,6 euros. Com o aumento proposto pelo Governo, essa remuneração deverá aumentar 4,45 euros para 1.494,07 euros.

É relevante salientar, contudo, que os salários na Função Pública deverão crescer não só por esta via. De acordo com o secretário de Estado do Orçamento, as remunerações no Estado vão subir 2,9% só por via do descongelamento das carreiras. Ou seja, tudo somado, os salários deverão aumentar em média 3,2%.

Os sindicatos, por sua vez, recusam concordar com tal interpretação, deixando claro que progressões e aumentos salariais são matérias bem diferentes. As reivindicações dos sindicatos ganham especial força uma vez que a grande maioria dos funcionários públicos não têm aumentos desde 2009, ou seja, há uma década.

O Governo justifica o aumento menos expressivo previsto para este ano com a pressão orçamental decorrente do processo de descongelamento das carreiras, cuja última fase acontecerá este mês. Por isso mesmo, o Executivo compromete-se a subir, em 2021, os salários com base na inflação de 2020, estabelecendo como mínimo a previsão a evolução dessa taxa que será inscrita no Orçamento do Estado e que está “ligeiramente acima” dos 1%.

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