Proposta do Governo de aumentos para Função Pública é inaceitável, diz Catarina Martins

  • Lusa
  • 12 Dezembro 2019

Catarina Martins disse que o partido fez uma proposta semelhante àquela que o Executivo agora apresenta de redução do IVA da eletricidade por escalões de consumo para o OE2019, mas o Governo ignorou.

A coordenadora do BE, Catarina Martins, considerou na quarta-feira “inaceitável” a proposta apresentada pelo Governo para os aumentos da Função Pública, argumentando que 0,3% “é de facto zero, não existe e não se vê”.

Em entrevista à RTP3 difundida quarta-feira ao final da noite, Catarina Martins foi ainda questionada sobre outras matérias orçamentais, como o pedido do Governo a Bruxelas para que a taxa do IVA possa variar em função do consumo, lembrando a coordenadora bloquista que o partido fez esta mesma proposta nas negociações do Orçamento do Estado para 2019 e na altura o Executivo deixou claro que estava fora de questão.

Sobre os aumentos para a Função Pública propostos pelo Governo em reuniões com os sindicatos, a líder bloquista foi muito crítica, afirmando que “0,3% é um número inaceitável” e que todas as pessoas percebem que este “não é aumento, não se vê, não existe”.

“Há algumas ideias que são boas. É boa a ideia de criar na legislação um princípio de aumento anual da Função Pública, é importante que o Governo negoceie com os sindicatos, deve haver negociação coletiva também na administração pública, de acordo. Agora os números não podem ser esses, estes números são absolutamente inaceitáveis”, reiterou.

É boa a ideia de criar na legislação um princípio de aumento anual da Função Pública, é importante que o Governo negoceie com os sindicatos, deve haver negociação coletiva também na administração pública, de acordo. Agora os números não podem ser esses.

Catarina Martins

Coordenadora do BE

O Bloco de Esquerda, continuou Catarina Martins, já colocou em cima da mesa uma proposta com o objetivo de que “não haja perda de poder de compra real dos funcionários públicos”, sendo imperioso que os aumentos sejam “superiores à inflação para haver uma recuperação de rendimentos”.

“Espero bem que o resultado final seja outro. O que acho é que não é uma boa forma de começar negociações sobre aumentos salariais dizendo: o aumento é zero”, lamentou.

Já sobre o IVA da energia, a coordenadora do BE afirmou que apesar de o partido, para o Orçamento em vigor, ter feito uma proposta semelhante àquela que o Executivo agora apresenta, o anterior Governo “não quis saber desta medida, disse que era impossível, que Bruxelas nunca deixaria passar e que estava fora de questão”.

“Não achamos mal pegar nesta ideia porque o próprio Bloco a propôs, mas há aqui duas questões fundamentais. A primeira é que não pode ser colocada a medida no Orçamento à espera de um chumbo de Bruxelas para depois deixar tudo na mesma”, avisou.

Não achamos mal pegar nesta ideia porque o próprio Bloco a propôs, mas há aqui duas questões fundamentais. A primeira é que não pode ser colocada a medida no Orçamento à espera de um chumbo de Bruxelas para depois deixar tudo na mesma.

Catarina Martins

Coordenadora do BE

Na perspetiva da dirigente do BE, “é preciso que Portugal tome uma decisão de, se não avançar de uma forma, terá que avançar de outra, e haver esse compromisso claro”, apontando a necessidade de “haver um plano B”.

É preciso que uma baixa que seja modelada não seja uma baixa simbólica, ou seja, não pode servir para um café por mês como aconteceu com os contadores de energia”, advertiu ainda.

No debate quinzenal desta semana, precisamente numa resposta a Catarina Martins, o primeiro-ministro anunciou que enviou uma carta à presidente da Comissão Europeia solicitando a alteração de critérios do IVA da energia para permitir a variação da taxa “em função dos diferentes escalões de consumo”.

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