Costa pede a Bruxelas decisão política sobre IVA da luz. Leia aqui a carta enviada a Ursula von der Leyen

O chefe do Governo enviou esta terça-feira para a presidente da Comissão Europeia uma carta onde argumenta a favor da criação de taxas diferenciadas para o IVA da luz associadas ao consumo.

António Costa anunciou esta terça-feira que enviou para Ursula von der Leyen uma carta onde pede que a taxa de IVA aplicada à energia possa variar conforme o consumo. Na missiva, o primeiro-ministro defende que seja tomada uma decisão política e não apenas técnica que permita dar uma resposta às alterações climáticas também através deste imposto.

“Acreditamos que o nosso sistema fiscal deve adaptar também as novas exigências ambientais, não apenas através da criação de novas taxas e incentivos fiscais, que nos vão ajudar a atingir a neutralidade carbónica, mas também através de impostos como o IVA”, lê-se na carta a que o ECO teve acesso. A missiva serve para fazer um enquadramento político junto da presidente da Comissão Europeia da proposta técnica que o Ministério das Finanças enviou para o Comité do IVA.

Portugal defende mesmo que os “princípios” do IVA — de neutralidade — devem ser adaptados para que sejam integrados os objetivos do clima.

O Governo propõe que sejam criadas “taxas diferenciadas com base nos níveis de consumo por forma a desencorajar o consumo excessivo de eletricidade”. Atualmente, o IVA da luz tem uma taxa de 23%, sendo esta reduzida no caso da potência contratada até aos 3,45 kVa.

A descida do IVA na eletricidade é um dos temas em cima da mesa nas negociações do Orçamento do Estado para 2020, sendo uma das medidas bandeira do Bloco de Esquerda, que defende a descida da taxa para 6%.

“Visto que esta é uma decisão eminentemente política”, António Costa pede que a decisão final da Comissão não seja tomada numa “base exclusivamente técnica”.

 

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