Costa pede a Bruxelas decisão política sobre IVA da luz. Leia aqui a carta enviada a Ursula von der Leyen

O chefe do Governo enviou esta terça-feira para a presidente da Comissão Europeia uma carta onde argumenta a favor da criação de taxas diferenciadas para o IVA da luz associadas ao consumo.

António Costa anunciou esta terça-feira que enviou para Ursula von der Leyen uma carta onde pede que a taxa de IVA aplicada à energia possa variar conforme o consumo. Na missiva, o primeiro-ministro defende que seja tomada uma decisão política e não apenas técnica que permita dar uma resposta às alterações climáticas também através deste imposto.

“Acreditamos que o nosso sistema fiscal deve adaptar também as novas exigências ambientais, não apenas através da criação de novas taxas e incentivos fiscais, que nos vão ajudar a atingir a neutralidade carbónica, mas também através de impostos como o IVA”, lê-se na carta a que o ECO teve acesso. A missiva serve para fazer um enquadramento político junto da presidente da Comissão Europeia da proposta técnica que o Ministério das Finanças enviou para o Comité do IVA.

Portugal defende mesmo que os “princípios” do IVA — de neutralidade — devem ser adaptados para que sejam integrados os objetivos do clima.

O Governo propõe que sejam criadas “taxas diferenciadas com base nos níveis de consumo por forma a desencorajar o consumo excessivo de eletricidade”. Atualmente, o IVA da luz tem uma taxa de 23%, sendo esta reduzida no caso da potência contratada até aos 3,45 kVa.

A descida do IVA na eletricidade é um dos temas em cima da mesa nas negociações do Orçamento do Estado para 2020, sendo uma das medidas bandeira do Bloco de Esquerda, que defende a descida da taxa para 6%.

“Visto que esta é uma decisão eminentemente política”, António Costa pede que a decisão final da Comissão não seja tomada numa “base exclusivamente técnica”.

 

Quanto vale uma notícia? Contribua para o jornalismo económico independente

Quanto vale uma notícia para si? E várias? O ECO foi citado em meios internacionais como o New York Times e a Reuters por causa da notícia da suspensão de António Mexia e João Manso Neto na EDP, mas também foi o ECO a revelar a demissão de Mário Centeno e o acordo entre o Governo e os privados na TAP. E foi no ECO que leu, em primeira mão, a proposta de plano de recuperação económica de António Costa Silva.

O jornalismo faz-se, em primeiro lugar, de notícias. Isso exige investimento de capital dos acionistas, investimento comercial dos anunciantes, mas também de si, caro leitor. A sua contribuição individual é relevante.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Costa pede a Bruxelas decisão política sobre IVA da luz. Leia aqui a carta enviada a Ursula von der Leyen

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião