TAP pede 40 milhões à ANA por cobrança indevida de taxas

  • ECO
  • 14 Dezembro 2019

A TAP avançou com uma queixa formal junto da ANA e da ANAC por considerar que lhe estão a ser cobradas taxas aeroportuárias indevidamente. A transportadora reclama reembolso de 40 milhões de euros.

Nos últimos seis anos, a ANA subiu as taxas aeroportuárias seis vezes e, segundo as companhias aéreas, tem-no feito de forma indevida e com base numa leitura incorreta do contrato de concessão. De acordo com o Expresso (acesso pago), a TAP é uma dessas transportadores que contesta o modelo e decidiu mesmo avançar com uma queixa formal junto da ANA e do regulador de setor aeroportuário.

De acordo com os cálculos da TAP, a ANA cobrou-lhe indevidamente em taxas aeroportuárias 40 milhões de euros, nos últimos quatro anos, valor que quer ver agora reembolsado. A incorreção, diz a transportadora, está na base do cálculo feito pela ANA. É que a concessionária está a usar como base o número de passageiros transportados em 2012, atualizado à inflação.

Ora, nesse ano, o aeroporto de Lisboa transportava 15 milhões de passageiros, quase metade dos 28 milhões registados em 2018. Na queixa apresentada, a TAP sublinha assim que a ANA está a usar números desatualizados.

Esta não é a primeira vez que a TAP reclama do valor das taxas aeroportuárias. A queixa formal que apresentou tem por base os pareceres dos economistas Augusto Mateus, Pedro Pita Barros e António Nogueira Leite; e dos jurista Rui Medeiros (Sérvulo Correia) e Pedro Costa Gonçalves (Morais Leitão), garante o semanário.

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