CIP: Proposta do Orçamento do Estado poderia ter sido “um pouco mais ambiciosa”

  • Lusa
  • 17 Dezembro 2019

O presidente da CIP afirma que na proposta do OE para 2020 "não houve qualquer evolução na redução progressiva do IRC", embora considere que “tenha havido melhorias de forma pouco ambiciosa".

O presidente da CIP afirmou esta terça-feira que o Governo na sua proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2020 poderia ter sido “um pouco mais ambicioso” e “ido mais além” em termos de estímulos às empresas e à economia.

Em declarações à agência Lusa, António Saraiva considerou que na proposta de OE2020, entregue na segunda-feira na Assembleia da República, “não houve qualquer evolução na redução progressiva do IRC (Imposto sobre as Pessoas Coletivas)”, embora “tenha havido melhorias de forma pouco ambiciosa”, nomeadamente em matéria de lucros retidos e reinvestidos e nas tributações autónomas.

Na proposta de Orçamento, o executivo compromete-se a melhorar o regime do IRC para as empresas que reinvistam os seus lucros através de um aumento em 20% do limite máximo de lucros que podem ser objeto de reinvestimento (de 10 milhões para 12 milhões de euros), assim aumentando a dedução à coleta de IRC para estas empresas.

O Governo decidiu, entre outras medidas, baixar a tributação autónoma, nomeadamente para os carros das empresas de menor cilindrada, isto é, de gama mais baixa, no próximo ano.

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), disse ainda à Lusa que a proposta de OE foi “pouco ambiciosa”, pois o Governo poderia ter feito outra opção: “Além de termos um excedente orçamental de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), o que é bom, seria melhor se este se situasse nos 0,1% (200 milhões de euros)” o que permitiria outras opções de incentivo às empresas, por exemplo.

Na proposta de OE sinaliza-se “a redução gradual da dívida e a melhoria das contas públicas [excedente orçamental]”, refere António Saraiva.

“Mas poderia ter sido feita uma outra opção política”, no caso do excedente orçamental, “a bem das empresas” e da economia.

António Saraiva não põe em causa “a redução da dívida e a melhoria das contas públicas”, mas recorda para o contributo que as pequenas e médias empresas (PME) têm para o fortalecimento do tecido empresarial e para o aumento do crescimento da economia portuguesa.

Por isso, a CIP lamenta que a medida relativa aos lucros retidos e reinvestidos “não tenha tido [na proposta de OE] o volume que foi solicitado [por esta entidade]” e adverte para o facto de “não haver empresas sem estímulos à sua capitalização”.

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