Novo aumento extra das pensões? “Negociações vão continuar”, diz Centeno

No articulado do OE 2020, o Governo propõe reforçar as pensões de valor mais baixo, mas não esclarece se tal significará ou não um novo aumento extra dessas prestações sociais.

No próximo ano, o Governo quer reforçar as pensões de valor mais baixo. Esse compromisso foi deixado no articulado do Orçamento do Estado para 2020, mas não é certo o que significará, na prática, para os pensionistas. Questionado sobre esta matéria, Mário Centeno pouco adianta: diz que aumento normal previsto na lei já reflete um reforço das pensões mais modestas, mas salienta que as negociações irão continuar ao longo da discussão da proposta orçamental.

“Em 2020, o Governo reforça as pensões de valor mais baixo, de modo a aumentar os rendimentos destes pensionistas e a combater a pobreza entre as pessoas idosas”, refere-se na proposta de Orçamento do Estado apresentada, na segunda-feira, na Assembleia da República.

Ao contrário do que aconteceu nos últimos anos, esse articulado não tem qualquer menção direta a um aumento extraordinário das pensões mais baixas, medida que tem sido exigida pelas bancadas mais à esquerda. Daí que os jornalistas tenham questionado, repetidamente, o ministro das Finanças sobre se tal norma se traduzirá nessa subida extra.

Mário Centeno não esclareceu, contudo, o que quer dizer essa norma em concreto. “O que o Orçamento propõe é a aplicação integral daquilo que são as regras que regem as pensões no normativo vigente”, começou por dizer. “Há uma referência no articulado a uma disponibilidade, que já está traduzida em grande medida na lei, para o Governo fazer um reforço e valorização dos rendimentos dos mais idosos e das pensões. [Essa disponibilidade] é traduzida na perfeição na implementação da lei de bases da Segurança Social”, frisou o governante, referindo-se à lei que dita que, contas feitas, em 2020 as pensões mais baixas terão um aumento de 0,7% (0,5 pontos percentuais acima da inflação registada até novembro deste ano).

Ainda assim, Mário Centeno sublinhou que as negociações “seguramente vão continuar ao longo de todo a discussão do Orçamento do Estado”, deixando indiretamente a porta aberta a que esse aumento extra possa ser debatido na especialidade.

De acordo com a lei, a partir do próximo ano, as pensões mais baixas (até 877,6 euros mensais) vão subir 0,7%. Essa atualização é ditada pela soma da variação média do Índice de Preços no Consumidor nos últimos 12 meses, sem habitação (este ano, 0,24%) com um “bónus” de 0,5 pontos percentuais decorrente do crescimento da economia acima dos 2%.

Os restantes pensionistas também vão ver as suas pensões crescer, embora de forma mais modesta. Para as pensões entre os 877,6 euros e 2.632,8 euros, a subida deverá ser de 0,2%, ou seja, igual à inflação. Já as pensões acima dos 2.632,8 euros deverão ficar estagnadas, isto porque a lei prevê que a atualização seja igual à inflação deduzida de 0,25 pontos percentuais.

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