Governo lança complemento-creche no próximo ano letivo. Vai reforçar oferta de creches

Governo pretende atribuir o complemento-creche às famílias que tenham dois ou mais filhos. A medida deverá custar 30 milhões de euros aos cofres do Estado.

O Governo quer reforçar a oferta de creches, procurando melhorar as condições para fomentar a natalidade. Pretende aumentar o número de creches, mas também ajustar os horários destas aos do mercado de trabalho. Ao mesmo tempo, vai avançar com o complemento-creche, um “cheque” de 30 milhões de euros que será passado às famílias a partir do próximo ano letivo.

“O Governo vai regulamentar o complemento-creche, atribuindo a todos os portugueses com filhos em creches um valor garantido e universal, que comparticipe o preço da creche a partir do segundo filho, já no ano letivo 2020/2021”, lê-se na proposta do Orçamento do Estado para 2020 entregue esta segunda-feira na Assembleia da República.

"Governo dará continuidade ao programa de alargamento da rede de equipamentos sociais, mediante a abertura de novos processos de candidaturas.”

Proposta de Orçamento do Estado para 2020

O impacto financeiro deste complemento-creche está estimado em cerca de 30 milhões de euros, mas a fatura com a promoção à natalidade será superior, tendo em conta que o Executivo se compromete, ao mesmo tempo, a melhorar, e aumentar, a rede de creches.

“Portugal, não obstante o investimento realizado ao longo dos anos, carece ainda de elevar a oferta de vagas em respostas sociais e adequá-la às necessidades de cada território. É uma aposta fundamental e que assenta numa lógica de parceria entre o Estado, as autarquias e, em especial, o setor solidário”, diz o Governo. “Nesse sentido, o Governo dará continuidade ao programa de alargamento da rede de equipamentos sociais, mediante a abertura de novos processos de candidaturas”, acrescenta, salientando que serão feitos ajustes aos horários das creches.

Apesar de o Governo não avançar com a criação de uma rede pública de creches, bandeira do PCP e “Os Verdes”, é notória a preocupação do Governo em dar resposta a esta questão. Está previsto, além do alargamento da rede de equipamentos sociais, também o lançamento de um programa para a “requalificação de infraestruturas da rede de serviços e equipamentos de apoio social”.

Licença para os pais. E abono para as famílias

No que toca ao âmbito da parentalidade e, tal como já tinha sido anunciado, o Governo pretende aumentar a licença de parentalidade obrigatória de 15 para 20 dias úteis. Nesse sentido, já a partir de 2020 a licença gozada pelo pai, vai ter uma extensão de cinco dias, sendo que será paga a 100%.

Além disso, haverá também uma “extensão da licença para assistência a filhos com deficiência ou doença crónica aos casos de doença oncológica (paga a 65%)”. Segundo o Governo, a ideia visa “melhorar o equilíbrio entre a parentalidade e a participação no mercado de trabalho”.

Na proposta, o Executivo avança ainda com a intenção de “implementar a atribuição plena” do abono de família para crianças entre os quatro e os seis anos, a partir de 2020. “Após o ciclo de recuperação iniciado nos últimos anos, dá-se continuidade a uma política consistente de reforço dos rendimentos das famílias com crianças, agora para o período pré-escolar, durante o qual o acréscimo de encargos familiares assume particular relevância”.

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