Estado não sabe ao certo quantos imóveis tem

  • ECO
  • 2 Janeiro 2020

Tribunal de Contas dá conta de várias "deficiências" no que diz respeito a informação sobre bens imóveis.

O Estado tem muito património, mas não sabe efetivamente quantos imóveis é que tem. “Não existe informação sobre a dimensão do universo de imóveis a inventariar”, diz o Tribunal de Contas (TdC) no parecer relativo à Conta Geral do Estado de 2018.

Os registos existentes dão conta que o Estado tinha 23.456 imóveis em 2018. No entanto, o TdC dá conta de várias “deficiências” no que diz respeito a informação sobre bens imóveis.

“Apenas 33% dos imóveis apresentam valor patrimonial, existem 477 registos com valor patrimonial igual a zero, 129 registos com valor patrimonial até um euro, apenas 24% dos imóveis registados tinham inscrição no registo predial”, diz o parecer, citado pelo Correio da Manhã (acesso pago).

Ministério das Finanças e a Direção-Geral do Tesouro e Finanças, que tem a tutela do Sistema de Informação dos Imóveis do Estado, reconhece que persiste “a necessidade de colmatar as inconsistências e a incompletude da informação residente no Sistema [de Informação dos Imóveis do Estado]”. Lembra que está em marcha a formatação de uma Plataforma de Gestão do Património do Estado.

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