Obras do aeroporto de Lisboa avançam sem avaliação de impacto ambiental

  • Lusa
  • 6 Janeiro 2020

Para a Zero, as obras incluem-se na "estratégia de expansão" da Portela, com recurso a um "estratagema absolutamente inaceitável de fragmentação de projetos" para evitar o estudo de impacte ambiental.

A organização ambientalista Zero considera que o processo de expansão do aeroporto de Lisboa é “absolutamente inacreditável” do ponto de vista regulatório e político, e alerta para a falta de uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA).

A Zero considera, em comunicado, “inacreditável a incapacidade das entidades regulatórias de fazerem cumprir a legislação”, no dia em que começam obras de expansão (saídas rápidas das pistas) do Aeroporto Humberto Delgado que implicam a suspensão de voos noturnos.

Quando as obras estiverem prontas haverá um aumento da atividade aeroportuária em Lisboa, que terá impactos significativos em áreas como a qualidade do ar, ruído ou pressão sobre as infraestruturas, diz a Zero no comunicado, concluindo que é incompreensível que não tenha sido feito uma AIA.

“Estas obras terão como efeito imediato o aumento potencial do número de movimentos, pelo que o seu efeito cumulativo no ambiente e na qualidade de vida das populações deveria ser avaliado”, explica a associação ambientalista.

Para a Zero, as obras “incluem-se obviamente na estratégia de expansão do Aeroporto Humberto Delgado, estando-se perante um estratagema absolutamente inaceitável de fragmentação de projetos e de obras com o intuito de se contornar a obrigatoriedade de um processo de AIA”.

[As obras] incluem-se obviamente na estratégia de expansão do Aeroporto Humberto Delgado, estando-se perante um estratagema absolutamente inaceitável de fragmentação de projetos e de obras com o intuito de se contornar a obrigatoriedade de um processo de AIA.

Comunicado da Zero

A Zero revela no comunicado que a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) a informou em 16 de dezembro que as obras que agora começam estão previstas no ‘Masterplan’ “de expansão do aeroporto”.

Os ambientalistas consideram, portanto, que os impactos ambientais decorrentes das obras de expansão devem ser avaliados e deve ser permitida a participação da população e recordam que já em 2004 o Tribunal de Justiça da União Europeia tinha determinado que as obras num aeroporto que tenham como objetivo o aumento significativo da sua capacidade, mesmo que não incluam alterações na pista, devem ser objeto de uma AIA e que outras diretrizes da Comissão Europeia vão no mesmo sentido.

“As obras de expansão no Aeroporto Humberto Delgado já anunciadas, que incluem o alargamento do estacionamento para aviões e a construção de um novo hangar para os militares e entidades oficiais, novos acessos rodoviários e a reformulação de toda a circulação em torno do aeroporto, e também a ampliação do espaço de check-in de passageiros, requerem um procedimento próprio de Avaliação de Impacto Ambiental”, afirma a Zero.

A organização alerta ainda que o plano de expansão da ANA-Aeroportos de Portugal ainda em vigor nada refere sobre qualquer projeto de expansão do aeroporto de Lisboa, que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), como autoridade nacional de Avaliação de Impacto Ambiental, não responde aos ofícios da Zero e também não exigiu qualquer avaliação, e que não existe um Plano de Ação para o Ruído que assegure o cumprimento dos valores-limite legislados.

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