Rio admite impugnar diretas por causa das quotas na Madeira

  • ECO e Lusa
  • 9 Janeiro 2020

Rio apela ao bom senso no pagamento de quotas dos militantes do PSD Madeira e alerta que se as regras não forem cumpridas poderá recorrer ao Tribunal Constitucional e impugnar as eleições diretas.

O presidente do PSD apelou ao bom senso no diferendo com o PSD/Madeira quanto ao pagamento de quotas, alertando que o não cumprimento das regras seria razão para impugnação das diretas e para recursos no Tribunal Constitucional (TC).

“A vergonha que seria para um partido, de repente, ter uma sentença desfavorável no TC porque não se cumpriram as regras que o próprio partido estabeleceu e que, por sua vez, dependem das leis que vigoram à escala do país”, afirmou o também recandidato à liderança, Rui Rio, lembrando que a lei do financiamento dos partidos proíbe donativos em numerário.

A vergonha que seria para um partido, de repente, ter uma sentença desfavorável no TC porque não se cumpriram as regras que o próprio partido estabeleceu e que, por sua vez, dependem das leis que vigoram à escala do país.

Rui Rio

Presidente do PSD

Questionado também sobre a notícia avançada esta quarta-feira pelo Expresso ‘on-line’ de que os três deputados do PSD/Madeira já decidiram abster-se na votação da proposta de Orçamento do Estado na generalidade, Rio escusou-se a fazer comentários, dizendo não ter qualquer informação sobre a matéria.

“Não tenho qualquer contacto, nem oficial nem oficioso, nem da Comissão Política Regional da Madeira nem dos deputados (…). Será mais prudente da minha parte não dizer nada por antecipação e esperar que a votação se faça”, afirmou, à margem do lançamento do livro “Conhecimento e Inovação: em prol de uma Estratégia para o Futuro”, em Lisboa.

Já sobre a insistência do PSD/Madeira de que permitirá nas eleições diretas de sábado a votação dos 2.500 militantes que considera em condições de votar, em vez dos 104 reconhecidos pela secretaria-geral nacional como tendo respeitado os regulamentos internos, Rio apelou ao cumprimento das regras por todos.

“O apelo que faço é que todos os militantes estejam no mesmo plano de igualdade. Se assim não for, as próprias eleições são passíveis de ser impugnadas internamente e no próprio Tribunal Constitucional. Temos de ter muito cuidado”, alertou.

Em causa na divergência da contabilização do número de militantes na Madeira está o modo de pagamento das quotas: segundo o regulamento de quotizações aprovado pelo Conselho Nacional do partido em novembro, este só poderá ser feito por multibanco (através de referência aleatória), cheque, vale postal (apenas autorizado para militantes com 60 anos ou mais), débito direto, cartão de crédito ou MB Way.

A maioria dos militantes na Madeira paga as quotas diretamente na sede, e em numerário.

Rio salientou que serão, em primeiro lugar, as instâncias internas que tomarão uma decisão, referindo-se ao Conselho de Jurisdição Nacional, que hoje reiterou que os regulamentos devem ser aplicados “sem exceções”.

Ninguém entenderia que os militantes de uma zona do país não tivessem as mesmas regras para uma eleição nacional. Espero que isso não aconteça. Isso significaria que os militantes que têm a sua situação regularizada, na prática era-lhes retirado o direito de votar, porque ficavam diluídos numa lista que não é válida”, afirmou.

Rui Rio lamentou que sejam tão poucos os militantes da Madeira em condições de votar — segundo o Expresso, nem o líder da estrutura regional, Miguel Albuquerque, o poderá fazer –, mas salientou que as regras internas estão adaptadas às leis nacionais de financiamento dos partidos. “Havia um tempo em Portugal — eu sou desse tempo — em que o financiamento dos partidos se fazia com dinheiro em caixas de sapatos e sacos de plástico. Hoje não é possível, e muito bem. Tem de haver sempre uma identificação de quem faz o donativo ao partido”, frisou.

O líder do PSD afirmou que, enquanto candidato, está limitado na sua ação e deixou um apelo ao bom senso. “Vamos ter bom senso, já fiz muitas eleições, não é em cima da linha das eleições que vou ficar mais nervoso e vou perder a cabeça”, afirmou.

O presidente do PSD, Rui Rio, o antigo líder parlamentar Luís Montenegro e o atual vice-presidente da Câmara de Cascais, Miguel Pinto Luz, são os três candidatos que disputam no sábado a presidência do partido em eleições diretas.

Se nenhum deles obtiver mais de 50% dos votos, a segunda volta realiza-se uma semana depois, dia 18, entre os dois candidatos mais votados.

Pinto Luz pede “algum recato” à direção sobre número de votantes na Madeira

O candidato à liderança do PSD Miguel Pinto Luz pediu “algum recato” à Direção Nacional do partido relativamente ao diferendo interno sobre quantos militantes podem votar na Madeira, e defendeu a autonomia daquela região.

“O PSD/Madeira tem um regime de autonomia já histórico e, por isso, não é um regulamento de pagamento de quotas, ou administrativo, que altera essa autonomia”, disse o vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais antes de um encontro com militantes em Loures, distrito de Lisboa.

O PSD/Madeira tem um regime de autonomia já histórico e, por isso, não é um regulamento de pagamento de quotas, ou administrativo, que altera essa autonomia.

Miguel Pinto Luz

Candidato à liderança do PSD

Miguel Pinto Luz assinalou que os sociais-democratas não podem ser “os primeiros a falhar ao PSD/Madeira neste caso, e não garantir essa capacidade de terem autonomia gestionária e na forma como implementam e interpretam o funcionamento do partido”.

“Quero, de uma forma muito clara, dizer que, nesta altura, estando a dois ou três dias das eleições, devíamos pedir à Direção Nacional algum recato na opinião que tem vindo a tornar pública acerca desta matéria”, sublinhou.

Para Pinto Luz, pronunciar-se sobre este diferendo cabe aos “órgãos próprios para essas decisões, seja a Comissão Eleitoral, seja o Conselho de Jurisdição Nacional”, uma vez que são eles “quem entende se são nulos ou não são nulos os votos”.

Estes temas não se tratam na praça pública”, defendeu, pedindo “à liderança nacional para não se falar nestes temas e, naturalmente, apelar a que os militantes na Madeira possam votar” porque, aliás, eles “foram os únicos” que “garantiram a vitória nos dois últimos anos”.

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