Elétricas admitem voltar atrás na descida dos preços da luz. Depende de estudo da ERSE

Estudo da ERSE, encomendado pelo Governo, relativo à inclusão nos custos das empresas do setor dos encargos com a CESE e tarifa social pode levar empresas a recuarem na descida dos preços.

2020 vai trazer descontos nas faturas da luz para a maioria dos cerca de cinco milhões de consumidores que já mudaram do regulado para o mercado liberalizado. Ainda que muito abaixo das reduções de preços registadas no ano passado, as principais elétricas confirmaram ao ECO a baixa das tarifas, embora esta possa, mais à frente, ser reavaliada mediante o resultado do estudo da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), encomendado pelo Governo, relativo à inclusão nos custos das empresas do setor dos encargos com a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) e a tarifa social.

A Endesa foi a elétrica que anunciou uma maior queda nos valores para este ano – menos 2,5% para novos clientes, “seis vezes mais do que na tarifa regulada” –, mas o ECO sabe que a empresa liderada por Nuno Ribeiro da Silva está já a repensar esta mesma descida.

Em causa está um estudo pedido pelo secretário de Estado da Energia, João Galamba, à ERSE, através de um despacho publicado em Diário da República a 27 de dezembro de 2019, para que esta volte a incluir nas suas contas os encargos das empresas de energia com a CESE e a tarifa social que, por ordem do anterior Governo, foram excluídos das contas do regulador.

Fonte oficial da EDP afirmou ao ECO que a empresa está, tal como a Endesa, a segunda maior operadora deste mercado atrás da empresa liderada por António Mexia, “a analisar o documento e as suas implicações”. Não tem, contudo, “ainda nenhum comentário ou conclusão nesta fase”, remetendo-os para mais tarde.

Com este despacho assinado por Galamba volta a estar em cima da mesa o chamado mecanismo clawback, criado para evitar que as elétricas nacionais fossem penalizadas pelos impostos elevados pagos pelas suas congéneres espanholas e transferidos para o mercado grossista de eletricidade, fazendo subir os preços do Mibel e prejudicando as empresas portuguesas.

"[MAAC alerta para risco de] grave distorção concorrencial [das empresas a operar no mercado nacional] relativamente aos produtores de Espanha.”

Ministério do Ambiente e da Ação Climática

Até 2017 a CESE e a tarifa social foram tidas em conta no estudo anual da ERSE como encargos, o que permitiu às elétricas registarem menos ganhos e assim devolverem valores mais baixos ao sistema elétrico, o que acabou por se traduzir em aumentos das tarifas para os consumidores.

Questionado sobre se está a ser ponderado pelo Governo permitir às elétricas que voltem a descontar estes custos, o Ministério do Ambiente e da Ação da Climática (MAAC) garantiu ao ECO que não está em causa “qualquer benefício concedido aos produtores nacionais, mas apenas a neutralização do efeito provocado pelos eventos internos no cálculo da compensação total devida pelos produtores, evitando a sua dupla penalização”. E rematou: não existirá “qualquer reflexo nas tarifas”.

O MAAC defende a reavaliação da inclusão destes custos com o risco de “grave distorção concorrencial [das empresas a operar no mercado nacional] relativamente aos produtores de Espanha” se a CESE e a tarifa social não entrarem nas contas da ERSE.

Regresso ao passado

Em 2018, o ex-secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, assinou um despacho a anular a decisão do anterior Governo PSD/CDS que até aí permitia às empresas produtoras de energia repercutirem no sistema elétrico uma parte da fatura com a contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE) e com a tarifa social da eletricidade.

A decisão de Seguro Sanches, tomada com base num parecer da Procuradoria-Geral da República que concluía que “independentemente da natureza da CESE (contribuição ou imposto), conforme estabelecido pelo legislador (…), as importâncias suportadas pelos sujeitos passivos a título da CESE não são repercutíveis” nos consumidores, chegou mesmo a ser levada pela EDP e Endesa a tribunal, para impugnação.

Nessa altura, o Governo acusou as empresas de imputarem custos aos clientes de forma indevida, exigindo às empresas a devolução ao sistema elétrico de cerca de 100 milhões de euros.

Agora, em 2020, Galamba pode reverter a decisão ao pedir à ERSE para avaliar se estes dois impostos devem ou não voltar a entrar nas contas do mecanismo de clawback, depois das alterações introduzidas no quadro fiscal espanhol, nomeadamente a suspensão dos impostos sobre as empresas produtoras de eletricidade, com o objetivo de travar a subida dos preços do lado de lá da fronteira.

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