Von der Leyen dá apoio “político” ao IVA variável na luz. Mas ainda falta “OK” da UE

  • ECO
  • 4 Janeiro 2020

A presidente da Comissão Europeia já respondeu à carta de António Costa sobre a criação do IVA variável na luz. Von der Leyen apoia a medida, mas lembra obstáculos técnicos e legais.

O primeiro-ministro já recebeu de Bruxelas a resposta da presidente da Comissão Europeia ao pedido para criar escalões de consumo de eletricidade, aplicando um IVA mais baixo ao escalão inferior. Ursula von der Leyen admite que existem obstáculos legais e técnicos, mas deu o apoio político à medida, um trunfo que está a ser usado por António Costa nas negociações do Orçamento do Estado (OE) para 2020 com o PCP e BE.

A resposta, noticiada pelo Expresso (acesso pago), não representa uma decisão final: o pedido para diferenciar o IVA na eletricidade, que poderá representar poupanças para muitas famílias, foi feito pelo ministro Mário Centeno ao Comité do IVA da União Europeia, o órgão que tem o poder de aprovar ou chumbar a ideia. E essa resposta ainda não foi dada, admitindo-se que Bruxelas possa considerar que a diferenciação viola o princípio da neutralidade deste imposto.

No entanto, o semanário refere que a resposta de Ursula von der Leyen dá apoio “político” à intenção de usar os impostos como instrumento ao serviço do combate às alterações climáticas, uma intenção que, para a presidente da Comissão Europeia, é “essencial para atingir os objetivos comuns”. O jornal recorda que o objetivo de António Costa, inclusivamente, vai ao encontro do Green Deal europeu.

A resposta de Ursula von der Leyen representa, assim, uma porta entreaberta ao Governo para avançar com uma medida que tem sido exigida, sobretudo, pelo BE, que considerou que a descida do IVA para a taxa reduzida na potência contratada mais baixa, que entrou em vigor em meados de 2019, não foi suficiente para aliviar a fatura da luz para a generalidade dos portugueses. A carta terá sido mostrada aos partidos da esquerda esta sexta-feira.

Ainda assim, só a resposta oficial do Comité do IVA permitirá ao Governo diferenciar o IVA consoante o consumo — uma espécie de progressividade, como acontece, por exemplo com o IRS. A diferença está no tipo de imposto, uma vez que o IVA tem de ser neutro à luz das regras europeias e a presidente da Comissão também afirmou, na resposta a António Costa, que a proposta está a ser analisada à luz dessas mesmas regras.

Na reta final de 2019, o primeiro-ministro português tinha afirmado que enviou uma carta a Ursula von der Leyen, solicitando uma análise “política” à proposta do IVA variável na luz. Mário Centeno, ministro das Finanças, fez o pedido oficial ao Comité do IVA. A notícia da resposta da presidente surge, assim, na véspera do arranque de uma semana que será marcada pela votação do OE na especialidade.

Como noticiou o ECO em meados do mês passado, a proposta de OE para 2020 inclui uma autorização legislativa para criar o IVA variável na eletricidade. No entanto, a mesma autorização fica dependente da “luz verde” da União Europeia. Atualmente, a taxa reduzida de IVA é de 6% no Continente, de 5% na Madeira e de 4% nos Açores.

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