Fim das taxas moderadoras nas consultas custa 40 milhões de euros

O Orçamento do Estado para 2020 prevê a eliminação das taxas moderadoras nas consultas nos cuidados de saúde primários, que dariam um encaixe ao Estado de 40 milhões de euros.

A eliminação das taxas moderadoras nas consultas de cuidados de saúde primários vai custar cerca de 40 milhões de euros, adiantou a ministra da Saúde. Este valor corresponde ao que seria cobrado nas consultas de todos os tipos. As taxas vão deixar de ser cobradas imediatamente a seguir à entrada em vigor da lei do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

“O valor de cobrança associado às taxas moderadoras com consultas de todos os tipos em Cuidados de Saúde Primários (CSP) é de cerca de 40 milhões de euros”, disse a ministra da Saúde aos jornalistas esta segunda-feira, à saída de uma audição no Parlamento no âmbito da discussão na especialidade do OE2020, que durou mais de seis horas.

Na proposta do OE2020 “entramos já em linha de conta com a eliminação da receita da cobrança de taxas em todas as consultas de CSP”, referiu Marta Temido. Esta é uma “primeira fase de um processo gradual”, sendo que fará efeito “imediatamente a seguir à entrada em vigor da lei que venha a aprovar o OE, se o Orçamento aprovar essa proposta”, continuou.

A ministra da Saúde acrescentou ainda que o Governo admite que, em sede de especialidade possa haver a inclusão de outros atos praticados em sede de cuidados de saúde primários, como por exemplo meios complementares de diagnostico e terapêutica, já nesta fase.

Esta possibilidade tinha já sido avançada pelo Bloco de Esquerda, que a referiu como uma das medidas negociadas com o Governo que fez com que o partido optasse pela abstenção na votação na generalidade do OE2020, permitindo a sua aprovação. “Eliminam-se, de forma faseada ao longo do ano, as taxas moderadoras nos meios complementares de diagnóstico e terapêutica prescritos no âmbito dos cuidados primários”, disse, na altura, Catarina Martins.

A coordenadora do Bloco referiu também, na semana passada, que tinham chegado a um “entendimento para eliminar as taxas moderadoras nos cuidados primários durante este ano”. “Nas consultas, as taxas moderadoras acabam com a entrada em vigor do Orçamento do Estado”, apontou Catarina Martins, sendo que no relatório que acompanha o OE2020 apenas se indicava que “o Governo procederá à eliminação faseada da cobrança de taxas moderadoras em consultas nos CSP”.

Atualmente, para quem não beneficia de isenção, as taxas moderadoras rondam os 4,50 euros nos centros de saúde. As consultas de especialidade num hospital do Serviço Nacional de Saúde têm um custo de sete euros, e, no caso de consultas sem a presença do utente, o preço é de 2,50 euros. A tabela das taxas para as análises e exames vai desde os 35 cêntimos aos 40 euros.

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